O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), disse nesta quarta-feira (28) que é a favor de feriados em dias de jogos da Copa do Mundo do Brasil, em 2014. Maia conversou com os jornalistas após reunião com o ministro do Esporte, Orlando Silva, de quem recebeu o pedido da criação de uma comissão especial para acelerar a tramitação da Lei Geral da Copa.
- Eu concordo [com os feriados em dias de jogos]. Eu como torcedor, que quer participar do maior número de jogos, concordo. Quanto mais feriados melhor, para o povo poder assistir aos jogos da Copa.
Questionado sobre os prejuízos que os feriados poderiam trazer, o presidente da Câmara minimizou.
- Os jogos vão mobilizar a sociedade brasileira, nós somos o país do futebol, temos o futebol nas entranhas. E o legado que a Copa vai deixar será impressionante. Nós precisamos fazer com que a Copa do Mundo seja um efeito relevante para o Brasil. Se você perguntar para quem acompanhou a Copa de 50 você vai entender a maravilha que aquilo foi. Nós seremos uma geração privilegiada de ter a oportunidade de conviver com uma Copa do Mundo e Olimpíada.
Enviada pelo governo ao Congresso Nacional no último dia 19, a Lei Geral da Copa prevê que o Distrito Federal, os estados e municípios poderão decretar feriado nos dias em que forem disputados, em seu território, jogos da competição mundial. O mesmo direito é estendido à União.
O ministro do Esporte, Orlando Silva, já disse que os feriados serão limitados. O ex-jogador e deputado federal Romário (PSB-RJ) se manifestou contra os feriados em dias de jogos. Para ele, o objetivo é esconder a falta de estrutura das cidades brasileiras para a realização do mundial.
Lei Geral da Copa
O Projeto da Lei Geral da Copa dá poderes à Fifa e dispõe sobre as medidas relativas a eventos esportivos internacionais vinculados à Copa do Mundo de 2014, como as responsabilidades da entidade e da União nos atos referentes às competições e eventos paralelos, a proteção de símbolos oficiais protegidos e as punições para quem falsificar produtos licenciados.
A legislação inclui normas desde o valor dos ingressos até a proteção das marcas de patrocinadores ligados à federação de futebol. No projeto está incluída também uma exigência da Fifa de proibir qualquer tipo de comércio no arredor dos estádios. Outro item determina a facilitação na concessão de vistos e permissões de trabalho para estrangeiros da Fifa ou de empresas ligadas à entidade, além de um artigo que cria punições para práticas contra as marcas oficiais do evento.
A Fifa também gostaria de ver liberada nos estádios a venda de bebidas alcoólicas, cuja cota de patrocínio é de uma cervejaria. Atualmente, o consumo nos estádios está proibido por uma decisão conjunta assinada pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Ministério Público dos Estados e da União. Como a Lei Geral não aborda o tema, a Fifa poderá negociar com os governos estaduais a liberação.
A presidente Dilma Rousseff assinou o texto do projeto em Minas Gerais na sexta-feira (16), no evento que marcou a contagem regressiva de 1.000 dias para a partida de abertura do Mundial, em 12 de junho de 2014. A Lei Geral deve ser votada até o final do ano.
Senador pede explicações de Ricardo Teixeira
O senador Randolfo Rodrigues (PSOL-AP) protocolou nesta quarta um convite ao presidente da CBF, Ricardo Teixeira, ao ministro do Esporte, Orlando Silva, e a outras autoridades para prestarem esclarecimentos sobre os preparativos da Copa e sobre a Lei Geral da Copa no Senado Federal. O requerimento foi aprovado pela Comissão de Fiscalização e Controle da casa.
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