Mudanças no ‘seguro-desemprego' geram perdas

Em meio à disparada de demissões - que no primeiro trimestre já soma 5 mil postos de trabalho fechados no Rio Grande do Norte, segundo o Caged -, mudanças na legislação trabalhista para concessão do seguro-desemprego deverão, segundo especialistas, impactar a economia e gerar perdas à classe trabalhadora, além de muita dúvida entre quem está buscando o benefício.

ana silva

Medida Provisória restringe acesso ao seguro-desemprego

Esta semana, a Câmara aprovou o texto-base da Medida Provisória nº 665, que restringe o acesso ao seguro-desemprego ao exigir para a concessão do benefício mais tempo de trabalho antes da demissão. O prazo antes de 6 meses passou para 12 meses. A matéria ainda segue para o Senado.

Tais modificações na legislação devem repercutir em perdas para os trabalhadores que deixarão de ficar sob a proteção social no caso de perda do posto de trabalho, segundo analisa o economista e superintendente regional do IBGE, Aldemir Freire. “Não há uma cobertura neste período e em geral afeta os de menor renda”, afirma.

Esta semana, o IBGE divulgou a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua)  em que mostra que o Rio Grande Norte apresenta a maior taxa de desocupação do país, no primeiro trimestre deste ano: com 11,5%. A média nacional é de 7,9%. 

SetoresEntre os setores mais atingidos com a perda de postos de trabalho, estão a construção civil e a agricultura, que são também os setores que deverão ser mais atingidos com a mudança na lei.  

“A repercussão das mudanças na lei é negativa nesses setores por terem maior rotatividade, em geral por questão de safra e também dos contratos para construção de empreendimentos, são inferior a 11 meses”, avalia Aldemir Freire.

A construção civil reduziu em 28% o número de pessoas ocupadas, entre o primeiro trimestre de 2014 e o mesmo período deste ano. O que representa 41 mil trabalhadores a menos nos canteiros de obra. Já o setor da agropecuária perdeu 39 mil postos de trabalho, entre os motivos estão a estiagem prolongada nos últimos anos.  

Na economia, as implicações se dão de duas formas, pontua Aldemir Freire: a maior instabilidade dos trabalhadores demitidos significará menor circulação de recursos na praça - até conseguir nova colocação no mercado de trabalho-, retração de consumo e crescimento do endividamento. 

“Se não há dinheiro circulando para esta parcela que sustentava as contas nesse período com o benefício, como manter consumo? Há um impacto na renda das pessoas que atingem o movimento no comércio, serviços e outras áreas”, calcula o economista. 

Já do ponto de vista do Governo, acrescenta o economista, poderá haver uma economia dos gastos da União, “dentro desse discurso de ajuste fiscal” pretendida em cerca de R$ 6,5 bilhões. 

MudançasEntre as principais mudanças aprovada pelo Plenário da Câmara dos deputados esta semana, está o tempo exigido para o pedido ao benefício.  A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal do governo federal para tentar equilibrar as finanças públicas e promete gerar economia de R$ 6,5 bilhões. E deverá seguir para a votação no Senado.

O governo havia proposto originalmente ao Congresso um tempo mínimo de 18 meses de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício. O plenário da Câmara entretanto aprovou um novo prazo: de 12 meses. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses.

Para quem solicita pela segunda vez, o projeto estipula que o trabalhador tenha nove meses de atividade. Antes, esse prazo exigido era de seis meses de trabalho, e o governo queria ampliar para 12 meses. 

A proposta mantém a regra prevista na MP (seis meses) se o trabalhador requisitar o benefício pela terceira vez.