A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB), e o ex-presidente da República e atual senador Fernando Collor de Mello (PTB) por corrupção e lavagem de dinheiro.
Presidente da Câmara dos Deputados e o ex-presidente da República são investigado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Os dois políticos são investigados na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Mas como ambos possuem foro privilegiado, o caso será analisado pelo STF, que vai ponderar se as acusações procedem ou não. Só se a denúncia for aceita é que os parlamentares se tornarão réus em uma ação penal.
Mesmo que isso se concretize, a atuação política do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, poderá continuar sem empecilhos. "Ele continua no cargo, só a condenação gera consequências em relação ao mandato e a consequente perda dos direitos políticos. O simples fato de ser oferecida a denúncia não interfere no exercício do mandato", explica o advogado Ulisses Sousa, ex-procurador geral do Maranhão e membro do Conselho Diretor do CESA (Centro de Estudos das Sociedades de Advogados).
O defensor acrescenta que vários políticos enfrentam acusações e continuam seus mandatos tranquilamente. "Não vai ser uma novidade ter um congressista respondendo uma ação penal", ironiza.
Cunha não teme perder presidência da Câmara. Em março, logo após a divulgação da lista dos 47 políticos que seriam investigados por suposta ligação com os casos de corrupção da Petrobras, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mostrou tranquilidade ao ver seu nome no documento.
"Recebo com muita tranquilidade, porque não há político imune a investigação", afirmou em entrevista ao programa Canal Livre.
Na época, o deputado disse que não temia perder a presidência da Câmara e lembrou que já foi alvo de processos antes, mas que nunca foi condenado. "Tem mais de 100 parlamentares com processo", justificou, ressaltando que seu caso não é fora do comum.
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