Ministério Público de Contas do Estado da Bahia e Observatório Social de Santo Antônio de Jesus entregaram nomes
A procuradora da República Melina Flores recebe assinaturas
A campanha 10 Medidas Contra a Corrupçãorecebeu mais de 2.700 rubricas coletadas pelo Ministério Público de Contas do Estado da Bahia (MPC-BA) e pelo Observatório Social de Santo Antônio de Jesus. Em encontro na última quinta-feira, 18 de fevereiro, a procuradora da República Melina Flores, articuladora regional da campanha, recebeu do procurador-chefe do MPC-BA, Danilo Andrade, um certificado simbolizando o ato de entrega de cerca de 1.700 assinaturas, correspondente ao montante coletado pelo MPC junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA). Elas foram incluídas no total de assinaturas entregues pela Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon) junto à articulação nacional da campanha em Brasília.
A Associação, que empreendeu campanha própria a favor das 10 Medidas, já conseguiu, em todo o país, mais de 23 mil assinaturas, e creditou o sucesso ao empenho do MPC-BA e ao trabalho conjunto de ambos os órgãos para obtenção de apoio à campanha.
10 medidas – A campanha busca 1,5 milhão de assinaturas para aprovar as propostas de mudanças legislativas para aprimorar o combate à corrupção no Brasil. As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
0 Comments:
Postar um comentário