O governo federal quer enviar dentro de 60 dias uma proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. A ideia é recolher propostas das centrais sindicais e de empresários sobre o tema e encontrar soluções consensuais, que serão encaminhadas aos parlamentares.
O anúncio da proposta foi feito após reunião do Fórum de Debates sobre Políticas de Trabalho, Emprego, Renda e Previdência Social, ocorrida nesta tarde no Palácio do Planalto. De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, o objetivo para os próximos dois meses é abrir um “diálogo forte” no fórum, onde serão avaliadas hipóteses e cenários e ouvidas opiniões dos aposentados e empresários.
“A referência é a preservação de um modelo previdenciário positivo para a sociedade brasileira, que tem se constituído um grande instrumento de inclusão social no nosso país”, afirmou Rossetto. Segundo o ministro, o objetivo é “se antecipar positivamente” a qualquer cenário de futuro. “Para o governo, essas mudanças não têm implicação de curto prazo do ponto de vista fiscal, não têm incidência direta sobre seu período de governo, mas são mudanças que buscam oferecer uma estabilidade de manutenção desse sistema previdenciário, buscar convergências positivas entre os sistemas previdenciários brasileiros e com isso assegurar confiança na garantia dos direitos adquiridos, ao eventual estabelecimento de transições absolutamente seguras daqueles que estão trabalhando”, disse.
Dentro da reforma, deverão ser debatidos os seguintes temas: demografia e idade média das aposentadorias; financiamento da Previdência Social: receitas, renúncias e recuperação de créditos; diferença de regras entre homens e mulheres, pensões por morte; Previdência rural: financiamento e regras de acesso; regimes próprios de Previdência e convergência dos sistemas previdenciários.
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