Imbróglio na Licitação das Obras de Conclusão do Esgotamento Sanitário de Olho D'água do Borges

Formou-se um grande 'imbróglio' na licitação de mais um convênio para conclusão do esgotamento sanitário desta cidade.

Prefeitura recebeu mais de dois milhões do primeiro convênio (Veja Aqui), e ainda não fez metade da obra. Entretanto, ainda encontrou uma brecha para assinar novo convênio.  O caso é merecedor de uma fiscalização dos órgãos de controle do Governo Federal, como também do Ministério Público e, até mesmo do Programa O Fantástico: "Cadê o dinheiro que tava aqui", pois Prefeitura é contumaz em matéria de fazer várias vezes uma mesma obras. O Estádio de Futebol é um bom exemplo de um 'elefante branco' abandonado a espera de mais de dinheiro para, jamais ser inaugurado. Por isso, município não tem a prática do futebol.

VEJA IMBRÓGLIO NA NOVA LICITAÇÃO DO ESGOTAMENTO SANITÁRIO.

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES

LICITAÇÃO N° 001/2015-PMODB/CONCORRÊNCIA

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Olho d’Água do Borges, torna público o julgamento dos recursos apresentados a licitação n° 001/2015/ Concorrência, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DAS OBRAS DE CONCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, NA ZONA URBANO DESTE MUNICÍPIO. em face da decisão proferida pela citada Comissão sobre a habilitação/inabilitação destas no âmbito do procedimento licitatório acima destacado Decide: I - RECEBER os recursos; II - NEGAR PROVIMENTO ao recurso apresentado pela empresa CEDRO ENGENHARIA LTDA; III -   DAR PROVIMENTO PARCIAL aos recursos apresentados pelas empresas: Pactual ConstruçõesLtda- EPP, Construtora Princesa do Vale Ltda- ME, Imprel Construções e Serviços Ltda, Empreendimentos Construções e Comercio da Construção Ltda, por assistir em parte razão as recorrentes, mantendo as suas Inabilitações e Inabilitando a empresa A & C Construções e Serviços EIRELI;  IV – ENCAMINHAR, Com fulcro no art. 109, §4º da lei 8.666/93, para análise da autoridade superior (na pessoas do prefeito municipal), os recursos apresentados, para que esta julgue como entender direito; V- DAR PUBLICIDADE ao parecer ora proferido; bem como aos respectivo ato de encaminhamento ao prefeito municipal.

Olho d’Água do Borges, RN, 24 de fevereiro de 2016.

Jose Ronaldo de Lima

Presidente da CPL.

Prefeitura recebeu R$ 2.220.396,50 do convênio abaixo que teve início em 30/06/2012 e ainda conseguiu firmar outro convênio.

Número do Convênio SIAFI: 672555

Situação: Adimplente

Nº Original: TC/PAC 0278/12

Objeto do Convênio: SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

Orgão Superior: MINISTERIO DA SAUDE

Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF

Convenente: MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES

Valor Convênio: 3.171.995,01

Valor Liberado*: 2.220.396,50

Publicação: 06/07/2012

Início da Vigência: 30/06/2012

Fim da Vigência: 18/08/2016

Valor Contrapartida: 0,00

Data Última Liberação: 02/05/2014

Valor Última Liberação: 634.399,00