TCE cita vereadores e ex-vereadores sobre Verba de Gabinete

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) procede citação de vereadores e ex-vereadores de Mossoró. Documento está no Diário Oficial do Estado (DOE).

Citação foi publicada no Diário Oficial de hoje e trata de assunto muito polêmico (Foto: reprodução)

A citação é para que a presidente da Câmara Municipal, vereadora Izabel Montenegro (PMDB), pronuncie-se quanto ao uso de Verba de Gabinete pela Casa na legislatura passada. Alcança vereadores reeleitos e ex-vereadores (legislatura 2013-2016).

O caso foi objeto de pronunciamento do TCE no ano passado, levando o então presidente Jório Nogueira (PSD) a suspender a Verba de Gabinete, recursos utilizados pelos 21 vereadores para operacionalização do mandato, como combustível, material de expediente etc.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado deferiu medida cautelar suspendendo a concessão de verba de gabinete aos vereadores da Câmara Municipal de Mossoró na sessão de 10 de maio de 2016, buscando com a medida “evitar prejuízos à administração pública” – assinalou o conselheiro Renato Dias.
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