Refis: Negociação de débitos municipais prevê descontos de até 80% em juros e multas

Os contribuintes natalenses ainda podem negociar com descontos nos juros e multas de mora os débitos fiscais com o Município. Quem tiver débitos em atraso pode negociar os valores com a Secretaria Municipal de Tributação (Semut), a Procuradoria Geral do Município ou até mesmo fazer todo procedimento via internet no site da Secretaria (www.natal.rn.gov/semut). Até o próximo dia 29, os descontos nos juros e multas de mora chegam a 80% para liquidação à vista. Também estão previstas vantagens para o pagamento parcelado, que pode ser feito em no máximo 30 meses. Sem desconto, o parcelamento ainda pode ser feito em até 60 meses.

Os descontos e número de parcelas irão diminuindo gradativamente até o mês de dezembro, quando será encerrado o regime especial provisório de quitação de créditos tributários e não tributários, determinado pela Prefeitura em decreto. O primeiro período de negociações englobou parte das datas do Mutirão Fiscal realizado de 11 a 15 deste mês, no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure).
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