Segundo deputado estadual Dison Lisboa, previsão é que matéria seja levada ao plenário da Assembleia Legislativa na próxima semana;
José Aldenir/Agora Imagens
Dison Lisboa, líder do Governo na Assembleia: "Projeto receberá 'atenção especial'"
A Assembleia Legislativa vai ter uma “atenção especial” com o projeto do Governo do Estado que autoriza o Executivo potiguar a firmar acordo com a Petrobras sobre as multas da estatal provenientes de autos de infração contra a estatal. A matéria, se aprovada e sancionada até o final do mês, garantirá ao Estado um “extra” de R$ 73 milhões de reais, que serão utilizados no pagamento do 13º salário dos servidores.
“Esses recursos vão servir para o pagamento da folha dos funcionários. Mais especificamente o Governo tem intenção de utilizar esse recurso para pagamento do 13º. E vamos fazer um esforço, estamos sensibilizando os deputados, para levar já na próxima semana. Vamos levar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (20), e conversei com os deputados Tomba Farias e José Dias para deliberar na Comissão de Finanças na quarta-feira (21). Não dá para perder a oportunidade. Quanto mais célere, mais rápido vai ser esse pagamento”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa.
O líder do governo também afirmou que não acredita que a oposição a gestão Robinson Faria vá colocar dificuldades na aprovação da matéria na Assembleia. “Acredito que não porque a causa é nobre e não há porque ter qualquer tipo de resistência”, acrescentou.
Segundo o secretário estadual de Tributação, André Horta, o acordo firmado com a Petrobras garantirá ao Estado receber, à vista, a metade da dívida que a Petrobras tem com a Secretaria Estadual de Tributação. A quantia foi oferecida pela estatal seguindo os mesmos trâmites e parâmetros de acordos já firmados com os governos de Minas Gerais e Goiás. Caso o acordo não seja aceito e haja a tramitação normal da cobrança da dívida, inclusive, o Estado não teria previsão para receber esse valor e poderia, até, perder judicialmente há causa – e o pagamento.
“Essa matéria já foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e agora precisa de uma lei ordinária e precisa ser feito até o dia 29 de março. Então, a nossa expectativa é que isso seja feito até a próxima semana, porque a última semana do mês é Semana Santa”, afirmou o secretário André Horta, ressaltando que, quando aprovada na Assembleia, no outro dia a matéria já será regulamentada e sancionada pelo Executivo, para ser pago no dia seguinte pela Petrobras.
A Assembleia Legislativa vai ter uma “atenção especial” com o projeto do Governo do Estado que autoriza o Executivo potiguar a firmar acordo com a Petrobras sobre as multas da estatal provenientes de autos de infração contra a estatal. A matéria, se aprovada e sancionada até o final do mês, garantirá ao Estado um “extra” de R$ 73 milhões de reais, que serão utilizados no pagamento do 13º salário dos servidores.
“Esses recursos vão servir para o pagamento da folha dos funcionários. Mais especificamente o Governo tem intenção de utilizar esse recurso para pagamento do 13º. E vamos fazer um esforço, estamos sensibilizando os deputados, para levar já na próxima semana. Vamos levar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (20), e conversei com os deputados Tomba Farias e José Dias para deliberar na Comissão de Finanças na quarta-feira (21). Não dá para perder a oportunidade. Quanto mais célere, mais rápido vai ser esse pagamento”, afirmou o líder do governo na Assembleia Legislativa, o deputado Dison Lisboa.
O líder do governo também afirmou que não acredita que a oposição a gestão Robinson Faria vá colocar dificuldades na aprovação da matéria na Assembleia. “Acredito que não porque a causa é nobre e não há porque ter qualquer tipo de resistência”, acrescentou.
Segundo o secretário estadual de Tributação, André Horta, o acordo firmado com a Petrobras garantirá ao Estado receber, à vista, a metade da dívida que a Petrobras tem com a Secretaria Estadual de Tributação. A quantia foi oferecida pela estatal seguindo os mesmos trâmites e parâmetros de acordos já firmados com os governos de Minas Gerais e Goiás. Caso o acordo não seja aceito e haja a tramitação normal da cobrança da dívida, inclusive, o Estado não teria previsão para receber esse valor e poderia, até, perder judicialmente há causa – e o pagamento.
“Essa matéria já foi aprovado no Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, e agora precisa de uma lei ordinária e precisa ser feito até o dia 29 de março. Então, a nossa expectativa é que isso seja feito até a próxima semana, porque a última semana do mês é Semana Santa”, afirmou o secretário André Horta, ressaltando que, quando aprovada na Assembleia, no outro dia a matéria já será regulamentada e sancionada pelo Executivo, para ser pago no dia seguinte pela Petrobras.
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