Lei Federal Institui o Julho Amarelo, a ser realizado no corrente mês

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.802, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Esta Lei institui o Julho Amarelo, a ser realizado a cada ano, em todo o território nacional, no mês de julho, quando serão efetivadas ações relacionadas à luta contra as hepatites virais, nos termos de regulamento.

Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 10 de janeiro de 2019; 198^o da Independência e 131^o da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Luiz Henrique Mandetta

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.1.2019