No total, o Governo do Rio Grande do
Norte recebeu, no ano passado, R$ 4.071.148.187,75, um acréscimo de 10%
em relação ao que foi arrecadado em 2018, quando as receitas do FPE
somaram R$ 3.698.171.371,44. A arrecadação foi bem acima da previsão
Governadoria, sede do Governo do Estado do Rio Grande do Norte
A gestão Fátima Bezerra (PT) contabilizou em seu primeiro ano um
crescimento de quase R$ 373 milhões nos repasses referentes ao Fundo de
Participação dos Estados (FPE), transferência constitucional obrigatória
efetuada todos os meses pela União. No total, o Governo do Rio Grande
do Norte recebeu, no ano passado, R$ 4.071.148.187,75, um acréscimo de
10% em relação ao que foi arrecadado em 2018, quando as receitas do FPE
somaram R$ 3.698.171.371,44.
Os dados constam no Portal da Transparência do Estado. Somente nos
dois últimos meses de 2019, o crescimento totalizou R$ 85 milhões,
conforme revelado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da
Administração Direta do RN (SINSP-RN). Em novembro do ano passado, a
gestão Fátima Bezerra recebeu da União R$ 352.448.100,70, contra R$
312.405.082,77 repassado para o governo Robinson Faria (PSD) no mesmo
período de 2018. Em dezembro, a diferença foi ainda maior: saltando de
R$ 375.844.565,95 em 2018 para R$ 421.215.980,73 em 2019.
De acordo com a Constituição Federal, o Fundo de Participação dos
Estados é constituído por 21,5% do que a União arrecada com Imposto de
Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os recursos
podem ser usados livremente pelas gestões estaduais. Conforme determina a
legislação, os repasses são realizados decendialmente, até os dias 10,
20 e 30 de cada mês, mediante crédito em conta aberta com essa
finalidade no Banco do Brasil. Caso a data caia em fim de semana ou
feriado, o crédito é antecipado para o primeiro dia útil anterior.
Sobre o FPE, incidem descontos referentes ao Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público (PASEP) e ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (FUNDEB). Ambas as deduções incidem sobre o valor bruto da
transferência, ou seja, para cada R$ 100,00 brutos a serem repassados,
R$ 1,00 é descontado a título de Pasep e R$ 20,00 são retidos para o
Fundeb, restando para o Estado R$79,00 líquidos de FPE.
Apesar do aumento de receitas, e contando com recursos extras, o
Governo chegou ao fim de 2019 sem conseguir cumprir a promessa de quitar
o passivo salarial dos servidores. O Sinsp-RN, em seu site, lembrou que
durante passagem por Mossoró em junho do ano passado, a governadora
Fátima Bezerra havia prometido que pagaria os salários atrasados dos
servidores públicos estaduais até dezembro do ano passado. “Os atrasos
correspondem ao somatório das folhas de parte de novembro, além de
dezembro e décimo terceiro de 2018. No entanto, já no segundo ano de
gestão de Fátima, os pagamentos não foram feitos e a dívida estadual
ainda está mantida”, lamenta o Sindicato.
VEJA OS NÚMEROS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS NO RN
FPE 2019: R$ 4.071.148.187,75
Previsto: R$ 3.728.489.000,00
9,19% a mais do que o previsto
FPE 2018: R$ 3.698.171.371,44
Previsto: R$ 3.515.489.000,00
5,20% a mais do que o previsto
Diferença entre 2018 e 2019: R$ 372.976.816,31
Crescimento de 10% no primeiro ano da gestão Fátima Bezerra
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