O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, na sessão desta terça-feira do Senado Federal, o pedido de abertura da CPI da Covid, que irá investigar o combate à pandemia de covid-19 pela União. A leitura atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), dada na quinta-feira passada.
O presidente decidiu por dar prioridade ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), por ser o mais antigo a ser apresentado. A presidência também incluiu no objeto da CPI a investigação dos repasses da União a estados e municípios, como previsto em um outro requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE). O presidente excluiu, deste segundo requerimento, as competências legislativas e administrativas de outros entes, como a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas e câmaras municipais.
Leia a íntegra da fala de Pacheco:
"A Comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, limitado apenas quanto à fiscalização dos recursos da União repassados aos demais entes federados para as ações de prevenção e combate à pandemia da covid-19, e excluindo as matérias de competência constitucional atribuídas aos estados, Distrito Federal e municípios", disse o presidente em seu pronunciamento.
A decisão acontece após duas horas de manifestações dos parlamentares. No início da sessão, Pacheco acatou mais de uma dezena delas, de senadores da base do governo e da oposição. Primeiro a falar, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), pediu que nenhuma comissão parlamentar fosse instalada durante a pandemia – já que os encontros seriam presenciais.
"Enquanto não houver condição de funcionar com pessoas imunizadas em qualquer categoria, em qualquer profissão, que a CPI não possa funcionar presencialmente", apelou o senador. "Não é só sobre essa CPI, é sobre qualquer CPI ou sobre o funcionamento de comissão permanente neste período. Essa é a questão de ordem que foi distribuída aos colegas."
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor da CPI levada ao STF, foi contra a proposta de impedimento do funcionamento da CPI. "na prática, a questão de ordem apresentada inviabiliza o funcionamento desta comissão parlamentar de inquérito enquanto durar a pandemia e, aí, eu diria, talvez enquanto durar este Governo", rebateu. O senador disse confiar que será possível uma comissão semipresencial devido à redução do número de infecções, "dentro de um mês no máximo ou até antes disso."
A maioria dos senadores a se manifestar buscou defender a proposta de CPI encampada pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que conseguiu 45 assinaturas para o que definiu como uma "CPI ampla, que abranja a União e as verbas federais destinadas para estados e municípios". Em sua fala, o senador sugeriu que a abertura desta CPI fosse levada à votação em Plenário. A proposta ganhou o apoio de senadores como Álvaro Dias (Podemos-PR), Carlos Viana (PSD-MG) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
A sessão também contou com fortes críticas à decisão monocrática do STF – que será julgada pelo Plenário da corte nesta quarta-feira (14). O senador Plínio Valério (PSDB-AM) foi um dos mais exaltados. "Esse é o Supremo, que acha que pode mandar no Senado! Esse é o Supremo, presidente, que pega um ministro que dá uma decisão, que o senhor vai cumprir", disparou. E foi além: "A sorte do Senado é que eu não sou presidente, porque, simplesmente, eu não a cumpriria, por não reconhecer, repito, legitimidade nesse Supremo, que dá cavalo de pau jurídico a cada mês, que tem uma jurisprudência flutuante, em que tudo é feito a bel-prazer."
O senador Fernando Collor (PROS-AL) também engrossou as críticas em relação à decisão da suprema corte."Chega de atitudes inopinadas como esta que foi adotada por um ministro do Supremo Tribunal Federal em relação ao Senado da República. Uma questão que poderia ser decidida simplesmente como uma questão interna corporis do Senado Federal", reclamou o parlamentar. "Mas será que este é o momento? Esta é a oportunidade? Será que é isto que o Brasil está precisando?"
Collor também criticou o papel de Jair Bolsonaro. "O que nós precisamos é que o presidente da República assuma o comando das ações de combate à covid-19, que ele como líder político da nação possa exercer politicamente sua força para coordenar todas as vertentes ideológicas e podermos juntos, conjugados os nossos esforços, poder contribuir para diminuir o enorme sofrimento que passa a população brasileira", concluiu.
Fonte: Congresso em Foco
0 Comments:
Postar um comentário