DECRETO PANDEMIA RN nº 30.516/2021: Prorroga as medias restritivas, destinadas ao enfrentamento da Pandemia da Covid-19. Toque de Recolher é flexibilizado; Bares e Restaurantes poderão abrir aos domingos, mas é proibida a venda de bebida alcoólica

DECRETO Nº 30.516, DE 22 DE ABRIL DE 2021.

Prorroga as medidas restritivas, de caráter excepcional e temporário, destinadas ao enfrentamento da pandemia da COVID-19, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

 

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Decreto nº 30.516 - Prorroga medidas restritivas de caráter excepcional e temporário -COVID19 

 

 Publicado no Diário Oficial do RN, edição de 23/04/2021