Juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal, afirma que denúncia 'traduz tentativa de criminalizar a atividade política'
BRASILIA - O juiz da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, Marcus Vinícius Reis Bastos, absolveu sumariamente o ex-presidente Michel Temer, seus ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, e os ex-deputados Eduardo Cunha, Henrique Eduardo Alves, Geddel Vieira Lima e Rodrigo da Rocha Loures na acusação do "quadrilhão do MDB", movida pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em 2017.
Na sentença, o juiz afirma que a denúncia não descreve a prática de delitos por parte dos acusados, diz que houve "abuso do direito de acusar" e que a acusação "criminaliza" a política. O caso havia sido apresentado perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e foi enviado à Justiça Federal do DF após os alvos perderem o foro privilegiado.
"A denúncia apresentada, em verdade, traduz tentativa de criminalizar a atividade política. Adota determinada suposição — a da existência de 'organização criminosa' que perdurou entre 'meados de 2006 até os dias atuais' — apresentando-a como sendo 'a verdade dos fatos', sequer se dando ao trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa", escreveu o juiz.
Também foram absolvidos o coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro de Temer, o advogado José Yunes, amigo do ex-presidente, o doleiro Lúcio Funaro e dois apontados como operadores de Eduardo Cunha, Altair Alves Pinto e Sidney Szabo.
A acusação, feita após a delação premiada do empresário Joesley Batista, descreve que o antigo PMDB teria loteado cargos na administração pública com o objetivo de arrecadar recursos ilícitos.
O juiz é o mesmo que absolveu integrantes do PT da acusação de organização criminosa em um outro processo. Em março, o juiz da 12ª Vara Federal também absolveu Michel Temer da acusação de corrupção no setor dos Portos.
Com Informações de O Globo
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