Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa aprovaram à unanimidade, nesta quarta-feira (18), o projeto de lei, de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD) que autoriza o Poder Executivo a convocar os candidatos aprovados remanescentes do concurso para admissão ao curso de formação de soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, de acordo com o edital 007/2015.
“Esta lei visa assegurar aos aprovados no concurso de 2015 a tão esperada convocação. Outro ponto importante é que essa convocação vai diminuir o déficit de servidores públicos da segurança, o que auxiliará na redução da criminalidade no Estado”, justificou a deputada Cristiane Dantas (SDD), relatora do projeto.
O projeto de lei, de iniciativa do deputado Souza (PSB) que altera o inciso I, do art. 50 da Lei Complementar nº 272, de 3 de março de 2004, com o objetivo de estender para cinco anos o prazo máximo de validade da licença prévia emitida pelo Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente (Idema), também foi aprovado à unanimidade.
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