Transparência Brasil coloca MPRN entre os piores em acesso a dados

Segundo a Transparência Brasil, portal do MP não tem formatos de dados unificados. Isso dificulta o controle social. Foto: Aléx Regis

A transparência da remuneração de promotores e procuradores do Ministério Público do Rio Grande do Norte é uma das piores do Brasil, segundo estudo inédito realizado pela ONG Transparência Brasil. O órgão responsável por fiscalizar os poderes públicos e defender o cumprimento das leis no estado foi um dos 14 entre os 27 Ministérios Públicos (MP’s) dos estados e do Distrito Federal que sequer teve os dados avaliados “devido à imensa variabilidade nos formatos de disponibilização dos dados de remuneração de seus membros”. O MPRN afirma que segue manual do Conselho Nacional do Ministério Público.

O relatório foi divulgado no dia 3 de maio e aponta que a situação dos 14 MPs é tão grave que as unidades foram desclassificadas do Índice de Transparência DadosJusBr. O indicador foi criado pela Transparência Brasil em parceria com o Instituto Federal de Alagoas e a Universidade Federal de Campina Grande, e foi aplicado aos Tribunais de Justiça em março.

Para Bianca Berti, analista de transparência e integridade da entidade e autora do relatório, as mudanças constantes na forma de divulgar os dados “geram dificuldade para o controle social, já que fica nas mãos do cidadão a tarefa de padronizar os dados de um mesmo órgão”.

Segundo a Transparência Brasil, a falta de condições de padronização e/ou abertura de dados impõe dificuldades intransponíveis para a coleta mensal automatizada dos contracheques de cada órgão, prejudicando a transparência e a prestação de contas sobre os salários e demais verbas recebidas por seus membros.

Isso se deve, segundo a entidade, às alterações constantes no formato das planilhas e à falta de padronização mínima nas URLs (endereço eletrônico) dos arquivos para download das informações. “Não há critério lógico na composição dos endereços em que se localizam as planilhas de contracheques e/ou verbas indenizatórias, de forma que é necessário buscar manualmente no portal cada novo endereço toda vez que uma nova coleta de dados tiver de ser realizada”, diz o relatório. O estudo constatou que no MP do Rio Grande do Norte isso ocorre mensalmente.

Outros motivos citados foram ausência de dados de verba indenizatória, uso de captcha (ferramenta de segurança para confirmar se um usuário on-line é um ser humano) para acesso aos dados e planilhas inconsistentes. “É justamente por meio das verbas indenizatórias que os supersalários de promotores e procuradores burlam o teto constitucional. A não publicação das planilhas detalhadas de verba indenizatória torna impossível o objetivo do projeto DadosJusBr de controlar os privilégios da elite do funcionalismo do sistema de Justiça”, alerta o documento. 

A Transparência Brasil recomendou ao MPRN que resolva a questão da ausência de contracheques e publicação imediata em seu portal.O Ministério Público do Rio Grande do Norte informou que publica as informações sobre verbas indenizatórias no seu portal da transparência desde o exercício de 2015, na planilha de Remuneração e Proventos Recebidos Pelos Membros e Servidores, disponibilizada na aba Contracheque>> Remuneração de todos os membros>> Outras remunerações Retroativa/ Temporária.

Contudo, para encontrar os dados a partir de 2020 há mudança nesse caminho para encontrar a publicação. Os pagamentos de verbas indenizatórias a partir de então estão disponibilizados em seção própria, chamada de “Verbas Indenizatórias e Outras Remunerações Temporárias”, na aba Contracheque do Portal.

Tribuna do Norte