GOVERNO FEDERAL PRESENTE NO RN: Presidente Lula já mandou mais de R$ 1,7 bilhão para investimentos no RN, com destaque para Educação

A receita que o governo federal programa enviar ao Rio Grande do Norte em 2023 é superior a R$ 5,7 bilhões, tendo sido pago R$ 1,7 bilhão até o final de maio. Quatro bilhões já estão empenhados. O Ministério que mais transferiu recursos para o estado foi o da Educação, mais de R$ 901 milhões. A dotação chega a quase R$ 3 bilhões.

De acodro com o Ministério da Educação, há 124 obras inacabadas e paralisadas no estado e um novo projeto do governo vai viabilizá-las. A conclusão desse conjunto de construções em sua totalidade somaria ao estado 4 obras de ampliação, 39 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; 25 escolas de ensino fundamental; 2 de ensino profissionalizante, além de 54 novas quadras esportivas ou coberturas de quadras.

O Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que criou o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O objetivo é possibilitar a conclusão de mais de 3.590 obras de infraestrutura escolar paralisadas ou inacabadas em todo o país, o que pode criar cerca de 450 mil vagas nas redes públicas de ensino no Brasil. O instrumento se refere aos convênios ou termos de compromissos já firmados entre o ente federativo e a União.

Saúde

O Ministério da Saúde aparece em seguida, com R$ 624 milhões pagos. Somente para o Programa Nacional de Redução das Filas, foram R$ 3,3 milhões, em março, que devem ser aplicados em cirurgias eletivas.

Com os recursos liberados, as secretarias de saúde estaduais e municipais poderão realizar mais de 277 mil cirurgias dessa fila. No RN, 24,3% da fila poderá ser atendida, o que corresponde a 6.676 procedimentos da fila que soma 27.492.

Extra

Fora da previsão orçamentária, o Ministério da Justiça e Segurança Pública garantiu repasse de R$ 100 milhões em recursos extras ao Rio Grande do Norte, para medidas de contenção e combate à criminalidade durante crise, em março. O valor, proveniente do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e do Fundo Nacional Penitenciário (Funpen), vale para todo o ano de 2023 e será utilizado em áreas estratégicas definidas com a governadora Fátima Bezerra.

Orçamento federal

O montante de investimentos é definido por lei aprovada no Congresso Nacional no ano anterior. Após muita negociação do novo governo com o Congresso, o texto manteve a previsão de pagamento do Bolsa Família de R$ 600 mais o pagamento adicional no valor de R$ 150 mensais por criança de até seis anos de idade, conforme aprovado pelo Congresso em dezembro. O presidente, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou em 17 de janeiro a Lei Orçamentária Anual (LOA) com alguns vetos.