A prefeita do município de Rodolfo Fernandes, Bernadete Dantas Queiroz, que teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN), na segunda-feira (5), por ter cometido infidelidade partidária ao trocar o DEM pelo PMDB. Não pode mais entrar na prefeitura do municipio.

Desde que perdeu o mandato, Bernadete Queiroz,  vinha freqüentando as instalações da prefeitura como se ainda fosse prefeita. Nesta segunda-feira, quando a mesma estava “dando expediente” foi surpreendida por um oficial de justiça que entregou a recomendação para que a mesma não mais freqüente aquele estabelecimento.

No caso de descumprimento de tal orientação a ex-prefeita poderá ser detida podendo cumprir pena variando de 15 a 30 dias ou podendo pagar fiança.

Fonte: Mural de Riacho da Cruz

 

Deste Blog: Este mesmo fato já aconteceu na Prefeitura deste município, mas ninguém denunciou à Justiça.

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Casal Flávio/Edgenilza, proprietário da Drogaria Edgenilza Tavares

A Farmácia Popular do Brasil é um programa  criado pelo Governo Federal com objetivo de ampliar o acesso da população aos medicamentos considerados essenciais ao tratamento de doenças com maior ocorrência no país, como analgésicos, anti-hipertensivos e remédios de controle para diabetes, colesterol, entre outros. Ao todo, existem mais de 107 itens oferecidos ao cidadão a baixo custo, alguns medicamentos terão até 90% de descontos, outros, serão distribuídos gratuitamente, após preenchimento de um cadastro.

A expansão do programa visa oferecer alternativas de acesso à assistência farmacêutica, promovendo a integralidade do atendimento à saúde. Uma das principais finalidades do programa é beneficiar as pessoas que têm dificuldades para realizar o tratamento por causa do preço alto dos medicamentos.

O Programa possui uma rede própria de Farmácias Populares e a parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada de  "Aqui tem Farmácia Popular".

No município de Olho de Olho D’água do Borges a Drogaria  Edgenilza Tavares firmou parceira com o governo federal, através do programa  "Aqui tem Farmácia Popular", e em conversa com os proprietários da Drogaria, Flavio e Edgenilza, eles me informaram que já estão com a documentação para funcionamento da Farmácia Popular toda pronta e aprovada e aguardam apenas a presença dos técnicos para instalação do programa de  computadores e treinamento, para que o programa comece a funcionar, o que segundo ele, deve acontecer até no máximo o final do mês de novembro.
Fonte: Blog  OlhoD'águaemDia

Deste Blog: Desejo muito sucesso ao casal  nesse novo empreendimento. Agora, falta apenas a inauguração com coquetel. Registro presença.

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Dados da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (MUNIC) de 2011, divulgados na manhã de ontem pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), revelam que existe um grande número de servidores comissionados, provisórios ou terceirizados.

Dos 121.264 servidores atuando nas prefeituras do RN, apenas 80.589 são estatutários. Existem 15.643 comissionados e 18.006 com outros vínculos, como terceirizados, contratos provisórios e prestadores de serviços, entre outros.

Para o superintendente do IBGE no Estado, Aldemir Freire, embora tenha sido registrado avanço com relação à realização de concurso público nos municípios, a situação ainda está longe do ideal. “Estamos realizando a pesquisa anualmente desde 1999, e percebemos que houve avanço em alguns setores, mas a melhoria em alguns setores ainda é muito tímida.

Em 2001 havia 73.893 servidores nas prefeituras e hoje são 121.264, mesmo assim, mais de 30% desses servidores são comissionados ou têm outro tipo de vínculo com a gestão pública, um índice ainda muito alto”, destaca.
Segundo ele, os maiores avanços estão relacionados a setores, como saúde, educação e habitação, que têm políticas públicas conduzidas pelo Governo Federal, em parceria com as prefeituras.

Na educação, existe um avanço significativo com relação aos gestores. A pesquisa revela que 98% dos gestores municipais de educação têm graduação ou pós-graduação.

Já na área de saúde a situação dos gestores não tem avançado, já que 50% dos secretários de saúde têm apenas nível médio. “Os destinos da saúde têm sido gerenciados por pessoas sem qualificação, já que 50% tem apenas ensino médio e em outros municípios os secretários não têm nem mesmo o ensino médio”, esclarece.

Saneamento básico e habitação vivem momentos distintosPela primeira vez, a Munic investigou a infraestrutura de saneamento existente nos municípios. Os dados revelam que somente 28,2% (1.569) dos municípios do país possuíam política municipal de saneamento básico.

No RN a situação é ainda mais complicada. Dos 167 municípios, apenas 32 possuem saneamento. Mesmo assim, nessas cidades o serviço não consegue atender a toda população. “Existem casos em que uma ou duas ruas estão saneadas e o município aparece na pesquisa. Na verdade esse setor deixa muito a desejar em nosso Estado”, destaca o superintendente do IBGE no RN, Ademir Freire.

Já com relação a programas de habitação, ele revela que 49 municípios possuem plano municipal de habitação e 98 possuem conselho municipal de habitação, desse total, 69 realizam reunião regulares e 57 estão elaborando seus planos. “Esse avanço se deve principalmente às políticas habitacionais apresentadas pelo Governo Federal, que oferece parceria com os municípios”, acrescenta.

Informações do Blog do JP 

Deste Blog: Este município estar incluso no rol deste percentual, pois são muitos os servidores comissionados, temporários e terceirizados. A prova maior é que o município realizou apenas um concurso público  durante toda sua existência. 

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O deputado Tomba Farias (PSB) fez nesta quarta feira (14) um apelo ao Tribunal Regional Eleitoral e ao Ministério Público para um fato que ocorreu nas eleições deste ano no município de Passagem, na região Agreste. Segundo o parlamentar, Passagem tem 2.895 habitantes e um eleitorado de 4.580.

“Considero isso muito grave. Acredito até que é um fato inédito no Brasil. Como explicar que a cidade tem 2.895 habitantes e um eleitorado cadastrado no TER de 4.580 eleitores. Na recente eleição municipal votaram 4.196 eleitores. Além disso, coincidentemente houve muitas transferências de eleitores de outros municípios e doações de terrenos. Fica aqui o meu apelo para que o Tribunal Eleitoral e o Ministério Público façam uma investigação”, afirmou.

Na sessão plenária o deputado Tomba também falou sobre a necessidade de o governo do Estado contratar com urgência os 824 policiais aprovados em concurso público. “È preciso que isso seja feito com urgência, já que no próximo ano começam os treinamentos para a segurança da Copa do Mundo”, afirmou.

Ele disse ainda que já tinha participado de quatro reuniões com o secretário de Administração do Estado, mas não houve uma definição sobre a contratação dos policiais.

DNONLINE

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A Presidente Dilma Rousseff (PT) editou uma Medida Provisória oferecendo melhores condições para que municípios e Estados possam parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito soma, hoje, R$ 33 bilhões, segundo a Folha de São Paulo.

O chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita Federal, Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com força desde 2005, e que a situação se agravou neste ano com a perda de receita das administrações locais devido ao atual momento econômico. O repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI, ficou abaixo do esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda.

A Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário Oficial da União, prevê que as administrações que aderirem ao parcelamento terão o equivalente a 2% da sua receita corrente líquida retida do valor que é repassado pelo Governo por meio do FPE e do FPM (Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

Robson Pires

Deste Blog: Os Prefeitos conseguem anistia e parcelamento de dívidas em nome da "indústria da seca" e não se lembram de perdoar as taxas e tributos das famílias pobres na forma da lei. Por isso, no próximo ano vou lutar para acabar com as taxas de IPTU  e ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

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Gata do Flu com a faixa de campeão

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                                                                                                                                O regime monárquico existiu no Brasil entre os anos de 1822 a 1889. Neste período o país teve dois imperadores: D. Pedro I e D. Pedro II.

Causas

- Crise e desgaste da Monarquia - o sistema monárquico não correspondia mais aos anseios da população e às necessidades sociais que estava em processo. Um sistema em que houvesse mais liberdades econômicas, mais democracia e menos autoritarismo era desejado por grande parte da população urbana do país.

- Forte interferência de D. Pedro II nas questões religiosas, que provocou atritos com a Igreja Católica.

- Censura imposta pelo regime monárquico aos militares. O descontentamento dos militares brasileiros também ocorria em função dos rumores de corrupção existentes na corte.

- Classe média e profissionais liberais desejavam mais liberdade política, por isso muitos aderiram ao movimento republicano, que defendia o fim da Monarquia e implantação da República.

- Falta de apoio da elite agrária ao regime monárquico, pois seus integrantes queriam mais poder político.

- Fortalecimento do movimento republicano, principalmente nas grandes cidades do Sudeste.

A Proclamação

Na capital brasileira (cidade do Rio de Janeiro) em 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca liderou um golpe militar que derrubou a Monarquia e instaurou a República Federativa e Presidencialista no Brasil. 

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Reincidência em prática vedada gerou sentença que aplicou multa e decretou a inelegibilidade do então candidato a vereador.

Paulinho Freire, do Partido Progressista (PP).

A 69ª Zona Eleitoral decretou a inelegibilidade do atual prefeito e vereador eleito de Natal, Paulinho Freire, do Partido Progressista (PP). A justiça acatou pedido do Ministério Público Eleitoral, diante da reincidência da prática de conduta vedada durante a campanha deste ano. Além da inelegibilidade, foi aplicada multa de R$ 10.641,00.

De acordo com a sentença, o secretário Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtas), Alcedo Borges, também considerado culpado por prática de conduta vedada, cedeu espaço nas casas de passagens, entidades ligadas à secretaria que originalmente servem como abrigo de crianças e adolescentes, para reuniões de apoiadores de Paulinho Freire. Além disso, foram devolvidos servidores terceirizados da Ativa, com atuação junto à Semtas, por não serem adeptos da candidatura do vice-prefeito à Câmara Municipal.

Dentre as práticas que foram reconhecidas pela justiça como conduta vedada está a pressão para que pessoas que prestam serviços terceirizados à Prefeitura, através da Ativa, votassem em Paulinho Freire para vereador. Treze pessoas compareceram à Promotoria Eleitoral, denunciando o fato. No último dia 5 de setembro, foram publicados os avisos prévios de 192 funcionários da Ativa, que não teriam declarado apoio ao então candidato. Tais avisos prévios foram revogados no dia seguinte, comprovando que serviam como forma de pressionar os funcionários.

Um outro fato demonstrado pelo Ministério Público e reconhecido na sentença consistiu na distribuição de santinhos na Semtas. Os santinhos eram acompanhados de uma folha para inclusão dos dados pessoais dos servidores, os quais deveriam ainda acrescentar informações de mais cinco pessoas. Parte desse material (233 santinhos) foi apreendida em salas da secretaria, após busca e apreensão realizada pela equipe de fiscalização da 3ª Zona Eleitoral. A ação inicial do MP Eleitoral apontou ainda ameaças de demissões e possíveis reuniões com prestadores de serviços.

A participação do então candidato Paulinho Freire nos fatos foi considerada provada pela sentença em razão do benefício que ele obteve com as reuniões de servidores nas casas de passagem, sempre com o objetivo de ampliar o número de adeptos à sua campanha, e também porque foi comprovada testemunhalmente sua interferência junto ao setor de recursos humanos da Ativa.

Urbana
Uma outra ação também movida pelo MP Eleitoral envolvendo Paulinho Freire foi julgada procedente pela 69ª Zona Eleitoral e diz respeito a fatos ocorridos na Urbana. De acordo com a ação de investigação judicial eleitoral (AIJE), Naelson Miranda agiu na condição de diretor de Apoio Comunitário da Urbana para benefício do então candidato a vereador, além de fazer campanha política no interior da referida empresa pública.

Naelson Miranda teria ameaçado Jorge Luiz Andrade da Silva de exoneração de Função Gratificada de Encarregado de Setor (FGES). A portaria de exoneração do funcionário foi publicada em 2 de agosto de 2012. De acordo com a petição inicial, apesar de ser uma função gratificada, a exoneração ocorrida no dia seguinte à negativa de apoio ao candidato Paulinho Freire demonstra claramente o intuito de fazer das funções gratificadas um canal para angariar adeptos à campanha eleitoral.

Nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, é conduta vedada, prevista no Artigo 73, V, da Lei nº 9.405/97.

A sentença da 69ª Zona Eleitoral destaca que as condutas vedadas são atos reprimíveis por tender a afetar a normalidade dos pleitos eleitorais, eis que violam o princípio da isonomia entre concorrentes, igualdade essa expressamente assegurada pela Carta da República. Quanto à participação do atual prefeito e então candidato a vereador, Paulinho Freire, o juiz observa que o candidato pode pessoalmente ser responsabilizado por atos perpetrados por seus subordinados ou colaboradores, que guardem o fim de amealhar votos em seu proveito, sujeitando-se, desse modo, à responsabilização pelos ilícitos administrativos eleitorais concretizados.

De acordo com essa sentença, além da aplicação de multa de R$ 5.320,50 para os dois envolvidos, Naelson Borja de Miranda fica inelegível para qualquer cargo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes ao trânsito em julgado da sentença (final do processo). Como houve recurso contra a decisão, o caso ainda será analisado pelo TRE/RN.

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A decisão do Supremo Tribunal Federal referente à reclamação do advogado Paulo Lopo Saraiva para o afastamento da ex-prefeita Micarla de Sousa não tem previsão para ser emitida.

O relator da reclamação, o ministro Ricardo Lewandowski - conhecido na mídia como um dos artífices do julgamento do Mensalão, na qualidade de revisor - pediu para ouvir o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte quanto ao processo.

Perguntado se o recente voto contrário do pleno do TJ para os agravos da ex-prefeita poderia ser um indício de nova derrota, o advogado foi enfático: "São duas coisas diferentes: uma são os agravos, outra é a reclamação".

Embora "casos diferentes", caso o STF decida favoravelmente à ex-prefeita, o afastamento de Micarla, votado em caráter de liminar pelo TJ, será anulado e ela volta a comandar a prefeitura.

A defesa de Micarla também ingressou com outro "remédio" jurídico em Brasília, desta vez no Superior Tribunal de Justiça. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado criminalista Raffael Campelo.

Após o inusitado pedido de uma cópia legível da decisão do desembargador Amaury Moura, do TJ, pelo relator deste processo, o ministro Campos Marques, a petição foi recebida nesta quarta-feira pela coordenadoria do caso e será reenviada junto com as informações do agravo ao ministro-relator.

O advogado constitucionalista, Paulo Lopo Saraiva disse desconhecer este recurso da prefeita junto ao STJ. "Não sei se há ou quem foi; não foi do meu comando nem de minha competência".

Fonte: Diário de Natal

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte, em parceria com a Secretaria de Estado de Tributação (SET), Polícias Rodoviária Federal e Civil e Agência Nacional do Petróleo (ANP), deflagrou na manhã desta terça (13), a Operação Drible. A operação conjunta tem como objetivando desarticular um grupo atuante em toda a cadeia do comércio de combustíveis no Estado do RN. Há indícios de formação de quadrilha, distribuição ilegal de álcool, adulteração de combustíveis, lavagem de ativos e sonegação fiscal.

Durante a manhã, foram cumpridos quatro mandados de prisão e 16 de busca e apreensão contra suspeitos da prática de irregularidades na aquisição, distribuição e revenda de combustíveis por postos pertencentes ao grupo. A ação ocorreu simultaneamente nas cidades de Natal, São Gonçalo do Amarante, São José do Mipibu, Taipu, Extremoz e Mossoró.

Entre as buscas e apreensões cumpridos pela Operação Drible estão dois escritórios de contabilidade na Capital do Oeste.

As investigações apontaram que o prejuízo aos cofres do Estado somam mais de R$ 7 milhões somente pela sonegação fiscal na comercialização de álcool. Durante a investigação realizada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), pelas Promotorias de Justiça de Combate à Sonegação Fiscal e de Defesa do Consumidor e pela Polícia Civil, juntamente com a Secretaria Estadual de Tributação, foram constatados indícios das seguintes práticas ilícitas pela quadrilha: distribuição ilegal de álcool combustível (art. 1º, inciso I, da Lei 8.176/91), concorrência desleal (art. 4º, da Lei 8.137/90), adulteração de combustível (art. 7º, inciso IX, da Lei 8.137/90), lavagem de ativos (art. 1º, da Lei 9.613/98), formação de quadrilha (art. 288, do Código Penal), falsificação de documento público (art. 297, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal), uso de documento falso (art. 304, do Código Penal), crime contra a ordem tributária – sonegação de tributo (art. 1º, da Lei nº 8.137/90)e crimes de corrupção ativa (art. 333 do CP), entre outros.

Desde de 2005 a quadrilha já adquiriu, de forma irregular, um volume aproximado de 16.345.000 de litros de álcool, produzindo no mercado varejista de combustíveis um desequilíbrio entre os concorrentes.

O grupo possui mais de vinte postos de combustíveis distribuídos em todo o Estado. As investigações apontam que a quadrilha adquiria álcool hidratado para outros fins diretamente de Usinas de cana-de-açúcar e abastecia seus postos de combustíveis e de terceiros, se beneficiando, com isso, da concorrência desleal; pois revendia álcool sem adquiri-lo das distribuidoras reguladas e fiscalizadas pela ANP. Dessa forma, eles adquiriam o produto por preços mais baixos e carga tributária menor.

O álcool era retirado diretamente nas usinas por empresas fantasmas (baixadas, inaptas ou inativas) ou em nome de laranjas, muitas delas criadas em outros Estados da Federação. Essa simulação permitia que o combustível fosse destinado aos próprios postos da rede varejista dos investigados, ainda que a nota fiscal destinasse a pessoa jurídica de outro Estado, fechando assim o ciclo criminoso, revendendo sem o pagamento dos impostos.

Além da sonegação fiscal, há indícios de que o grupo também adulterava os combustíveis com a mistura de gasolina comum em tanques para gasolina aditivada; bem como por meio da colocação de aditivo na gasolina comum de forma manual nos próprios postos de combustíveis.

Fonte: DeFato.com

Deste Blog: Esta Operação deveria se estender a nossa região

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A Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), por meio da Coordenadoria de Atendimento ao Cidadão (Codaci), informa que, a partir do dia 3 de dezembro, adotará novos horários de atendimento ao público nas Unidades de Atendimento Integrado - Central do Cidadão. A mudança de horário irá atender a necessidade dos usuários das centrais.

A unidade do Via Direta funcionará nas segundas e sábados das 9 às 14h30 e de terça à sexta, das 9 às 20h. Já a Central da zona Norte funcionará das 9 às 20h, de segunda à sexta. As demais unidades da capital, Centro e Alecrim, funcionarão das 7 às 18h, de segunda a sexta.

A unidade de Parnamirim funcionará segunda e sábado, das 8 às 13h30 e de terça à sexta, das 8 às 19h. As Centrais de Mossoró e Caicó funcionarão na segunda e sábado, das 7 às 12h30, de terça à sexta, das 7 às 18h.

As demais unidades, Alexandria, Apodi, Assú, Caraúbas, Ceará-Mirim, Currais Novos, João Câmara, Macaíba, Nova Cruz, São Paulo do Potengi, São José de Mipibu, Santa Cruz e Pau dos Ferros, irão funcionar de segunda à sexta, das 7 às 13h.

Centrais do Cidadão:

Zona Sul (Via Direta)
Segunda e sábado, das 8 às 14h30
Terça à sexta, das 9h às 20h.

Zona Norte (Shopping Estação)
Segunda à sexta, das 9h às 20h.

Centro / Alecrim
Segunda à sexta, das 7h às 18h.

Parnamirim
Segunda e sábado, das 8 às 13h30
Terça à sexta, das 8h às 19h.

Mossoró / Caicó
Segunda e sábado, das 7 às 12h30
Terça à sexta, das 7h às 18h.

Alexandria / Apodi / Assú / Caraúbas / Ceará-Mirim / Currais Novos / João Câmara / Macaíba / Nova Cruz /São Paulo do Potengi/ Santa Cruz/ São José de Mipibu/ Pau dos Ferros
Segunda à sexta, das 7h às 13h

Tribuna do NorteOnline

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O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou o mandato da vereadora Maria das Malhas (DEM) por infidelidade partidária. A decisão foi tomada por unanimidade seguindo o voto do relator, juiz Carlo Virgílio Fernandes de Paiva.

Como não resta nenhum membro do PSL que disputou as eleições de 2008 filiado ao partido, a comerciante "Fatinha da Lan House" (PRP), que naquele pleito teve 120 votos, deve ser convocada. Ela é a única integrante da coligação PSL/PRP daquele pleito. Nas eleições deste ano ela teve 227 sufrágios.
Ela chegou a exercer mandato em agosto deste ano, quando Flávio Tácito, que assim como Maria trocou o PSL pelo DEM, foi cassado. A presença dela no plenário do Palácio Rodolfo Fernandes durou apenas 15 dias porque Flávio Tácito reverteu o quadro com uma liminar.
Em contato com a reportagem do O Mossoroense, Maria das Malhas disse que já esperava por essa decisão do TRE. "Sabia que iria acontecer comigo porque aconteceu com Flavinho", lembrou.
A vereadora disse que vai recorrer. "Estou de cabeça erguida. Vamos reverter isso do mesmo jeito que Flavinho conseguiu", declarou.

Fonte: Jornal O Mossoroense

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Vereador Francisco José Júnior destaca importância da mudança

                                                                                                                               

A partir da próxima legislatura, os vereadores de Mossoró viverão com uma nova realidade em plenário. É que a Câmara Municipal de Mossoró aprovou há alguns dias, o Projeto de Resolução nº 04/2012, de autoria da Mesa Diretora, que altera o Artigo 247 da Resolução 01/97 (Regimento Interno), incluindo o painel eletrônico em todas as votações e acabando com as votações secretas no Legislativo Mossoroense.

De acordo com a nova redação dada ao Artigo 247, passam a existir apenas dois processos de votação na Câmara de Mossoró: simbólico, onde o presidente convida os vereadores a se manifestarem ou não para a votação de matéria e contagem dos votos; e nominal por chamada ou por processo eletrônico, onde haverá a apuração dos votos favoráveis e contrários, com consignação expressa do nome e do voto de cada vereador.

A votação nominal será aplicada nos seguintes casos: votação dos pareceres do Tribunal de Contas sobre as contas do Poder Executivo e Poder Legislativo; composição das comissões permanentes; eleição da Mesa Diretora; cassação do mandato do prefeito e vereadores; concessão do título de cidadania e outras homenagens do Legislativo; apreciação de vetos por parte do Executivo ou na abertura de processo de cassação de cassação de prefeito e vereador.

Ainda de acordo com a nova redação do Regimento Interno, toda a votação será feita por meio do painel eletrônico da Casa, instalado durante a atual gestão, presidida pelo vereador Francisco José Júnior. Este sistema de votação garante segurança na autenticação de todos os acessos através do reconhecimento digital. O sistema trouxe agilidade, transparência e organização nos processos de votação. Além disso, garante mais segurança na apuração dos resultados .

O presidente da Câmara, vereador Francisco José Júnior ressaltou a importância da aprovação da nova redação do Artigo 247 do Regimento Interno. "É um grande passo que estamos dando para garantir a transparência nesta Casa. É um marco no Rio Grande do Norte e também no país. A Câmara de Mossoró foi a primeira a adquirir o painel eletrônico e também a primeira a acabar com as votações secretas no Rio Grande do Norte", afirmou Francisco José Júnior.

Fonte: Jornal Correio da Tarde

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A Assembleia Legislativa publicou os dados individualizados dos salários, com as vantagens, indenizações, auxílios e deduções dos servidores efetivos e comissionados. As informações estão, desde ontem, disponíveis no Portal da Transparência da AL. O Legislativo Potiguar  requer de quem busca as informações o preenchimento eletrônico de um cadastro a cada consulta individualizada sobre as remunerações pagas pela instituição.

A AL  havia disponibilizado anteriormente uma consulta genérica, que foi questionada pelo Ministério Público Estadual e pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Para ter acesso às informações, como preconizado na Lei número  12.527/2011, o cidadão precisa  conhecer o nome do servidor de quem deseja saber os vencimentos.  As consultas, portanto, exigem que se conheça o quadro de pessoal na íntegra ou nominalmente.

Após a busca pelo nome, o site redireciona o internauta para uma página de preenchimento de dados pessoais, como  nome completo, CPF, e-mail e endereço do usuário do serviço. É exigido ainda o preenchimento de declaração de veracidade das informações prestadas, bem como um campo para código de segurança.

O IP (número de identidade do computador usado) é também coletado pela consulta. A "mão de obra" deve ser repetida a cada consulta. Alguns dos vencimentos superam o dos deputados. É o caso de procurador que, em algumas situações, apresenta vencimentos de até R$ 24.303,61, no último mês. Há deputados que receberam, em outubro, R$ 15.157,04 líquido. Entre os cargos comissionados, as remunerações variam entre R$ 1.420,00 a R$ 6 mil. Mas não é possível identificar qual o maior e o menor salário no sistema de consulta disponibilizado.

A página traz a ressalva de que "os valores líquidos efetivamente recebidos pelo servidor na folha indicada podem ser inferiores aos ora divulgados, por não estarem aqui demonstrados os descontos de natureza pessoal (pensão alimentícia, consignações diversas e outros descontos por determinação judicial), que, por sua natureza, não podem ser divulgados."

Procurado pela TRIBUNA DO NORTE, o deputado Ricardo Motta disse que não poderia atender a reportagem por estar participando de audiência, em Brasília.

Marcco recomendou divulgação

No último dia 21 de agosto, uma comissão do Movimento Articulado de Combate à Corrupção  (Marcco) se reuniu com o presidente da AL, deputado Ricardo Motta, e entregou ofício onde cobrava a Casa  a ampla e irrestrita divulgação da lista nominal de seus servidores públicos e cargos comissionados com às respectivas remunerações.

À época, a delegada federal Ohara Fernandes, coordenadora do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) reforçou o pedido alegando que "o modelo escolhido pela Assembleia em nada difere do que está presente nas leis ou resoluções que criaram os cargos individualizados, não configurando, desse modo, qualquer inovação com o escopo de facilitar a implementação de controle contra eventuais abusos ou distorções", afirma. Segundo informações da assessoria de comunicação da Polícia Federal, coordenadora do Marcco está em viagem fora do Brasil.

Há cerca de um mês, os representantes do Marcco procuraram novamente a AL para agilizar a divulgação, sob pena de impetrar com mandato de segurança. Além do Marcco, a OAB/RN e o Ministério Público Estadual já havia recomendado também a divulgação nominal dos salários. 

Fonte: Tribuna do Norteonline

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São Paulo - A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em São Paulo, órgão do Ministério Público Federal, pediu à Justiça Federal que determine a retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas de reais. A medida não gerará gastos aos cofres públicos já que, em caráter liminar, a ação pede que seja concedido à União o prazo de 120 dias para que as cédulas comecem a ser impressas sem a frase.

Um dos principais argumentos da ação é o de que o Estado brasileiro é laico e, portanto, deve estar completamente desvinculado de qualquer manifestação religiosa. Além disso, são lembrados princípios como o da igualdade e o da não exclusão das minorias para reforçar a tese de que a frase “Deus seja louvado” privilegia uma religião em detrimento das outras.

No ano passado, a PRDC recebeu uma representação questionando a permanência da frase nas cédulas de reais. Durante a fase de inquérito, a Casa da Moeda informou à PRDC que cabe privativamente ao Banco Central (Bacen) “não apenas a emissão propriamente dita, como também a definição das características técnicas e artísticas” das cédulas. Para o Bacen, o fundamento legal para a existência da expressão “Deus seja louvado” nas cédulas é o preâmbulo da Constituição, que afirma que ela foi promulgada “sob a proteção de Deus”.

Nota técnica divulgada pelo Ministério da Fazenda informou à PRDC que a inclusão da expressão religiosa nas cédulas aconteceu em 1986, por determinação direta do então presidente da República, José Sarney. Posteriormente, em 1994, com o Plano Real, a frase foi mantida pelo ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, supostamente por ser “tradição da cédula brasileira”, apesar de ter sido inserida há poucos anos.

O procurador regional dos direitos do cidadão Jefferson Aparecido Dias lembrou que não existe lei autorizando a inclusão da expressão religiosa nas cédulas brasileiras. “Não se pode admitir que a inclusão de qualquer frase nas cédulas brasileiras se dê por ato discricionário, seja do presidente da República, seja do ministro da Fazenda”, afirmou. “Mesmo a Lei 4.595/64, ao atribuir ao Conselho Monetário Nacional a competência para 'determinar as características gerais das cédulas e das moedas' não o autorizou a manifestar predileção por esta ou aquela religião”, apontou o procurador.

Para Dias, o principal objetivo da ação é proteger a “liberdade religiosa de todos os cidadãos”. Ele reconhece que a maioria da população professa religiões de origem cristã (católicos e evangélicos), mas lembra que “o Brasil optou por ser um Estado laico” e, portanto, tem o dever de proteger todas as manifestações religiosas, sem tomar partido de nenhuma delas.

“Imaginemos a cédula de real com as seguintes expressões: 'Alá seja louvado', 'Buda seja louvado', 'Salve Oxossi', 'Salve Lord Ganesha', 'Deus Não existe'. Com certeza haveria agitação na sociedade brasileira em razão do constrangimento sofrido pelos cidadãos crentes em Deus”, diz um trecho da ação. Para Dias, o fato de os cristãos serem maioria “não justifica a continuidade das violações aos direitos fundamentais dos brasileiros não crentes em Deus”.

A ação também pede à Justiça Federal que estipule multa diária de R$ 1,00 caso a União não cumpra a decisão de retirar a expressão religiosa das cédulas. A multa teria caráter simbólico, “apenas para servir como uma espécie de contador do desrespeito que poderá ser demonstrado pela ré, não só pela decisão judicial, mas também pelas pessoas por ela beneficiadas”.

Do Estado de Minas/Diário de Natal

Deste Blog: A sociedade brasileira jamais questionou este fato. Por isso deveria ser consultada através de um referendo ou de um plesbicito.

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Decisão do TRE de São Paulo, caso seja mantida pelos órgãos superiores, vai gerar jurisprudência e acabar com a festa de muitos eleitos no Rio Grande do Norte.

O que o TRE-SP entendeu como ‘drible na Lei da Ficha Limpa’, foi a substituição da mãe pela filha, a poucas horas da eleição.

Assim: mão-candidata, ficha suja, arriscada a ganhar e não levar….noite de sábado, véspera de eleição, sai o nome dela e entre o de uma filha.

Quando o povo foi votar, votou na mãe, já que a urna eletrônica não tinha como ter sido modificada de madrugada…mas elegeu a filha.

Muitos sem nem tomar conhecimento.

O caso em questão aconteceu no município paulista de Euclides da Cunha.

A população votou em Maria de Lurdes Teodoro Lima (PMDB), prestes a ser barrada pela nova lei de inelegibilidade…mas elegeu Camila Lima (PR), filha de Maria de Lourdes.

De acordo com notícia no site Congresso em Foco de hoje, para o procurador regional eleitoral de São Paulo, André de Carvalho Ramos, medidas como essa são apenas um exemplo de “drible” enfrentados pelos procuradores durante o período das eleições.

“Estamos muito satisfeitos. Dentro do nosso planejamento, tínhamos como objetivo combater até o último fio de cabelo esse drible na ficha limpa”, afirmou ele em entrevista aoCongresso em Foco.

Para André, a substituição de candidatos é válida. Mas, feita de última hora, significa esvaziar os efeitos da lei, uma vez que parece haver uma clara intenção de ludibriar o eleitor.

“Agora, há o direito à boa governança. Há um filtro, que não permite candidatos que tenham características de vida pregressa incompatíveis com esses filtros. A finalidade da Lei da Ficha Limpa ficaria totalmente esvaziada porque bastaria ao candidato barrado ser substituído, na última hora, por alguém de sua confiança, um filho, uma filha, um marido, uma esposa”, diz.

Em São Paulo foram localizados 7 casos como este.

Já no Rio Grande do Norte…ninguém contou…

Blog Thaisa Galvão

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O Governo da Paraíba abriu concurso público com oferta de 3.180 oportunidades em várias regiões do estado para o cargo de técnico administrativo. De acordo com o edital de abertura, o posto requer ensino médio ou técnico e oferecerá salário de R$ 720 com jornada de trabalho de 40 horas semanais.
Interessados devem se inscrever entre 12 e 26 de novembro pelo site da organizadora, a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab). A taxa de participação é de R$ 60.

Todos os candidatos serão avaliados por meio de prova objetiva na data provável de 16 de dezembro. O resultado final terá divulgação a partir de 28 do mesmo mês.

Blog do JP

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Brasília – Ao comentar o lançamento do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff voltou a cobrar hoje (12) de pais de alunos de até 8 anos que assumam o compromisso com a educação dos filhos.

No programa semanal de rádio Café com a Presidenta, ela lembrou que o objetivo do pacto é fazer com que todas as crianças do país sejam alfabetizadas até os 8 anos. “Isso quer dizer que, com essa idade, toda criança vai ter de saber ler, escrever, interpretar um texto simples e, também, somar e subtrair, e ter noções de multiplicar e dividir”, explicou.

Segundo Dilma, o desafio é grande já que, atualmente, 15% das crianças de 8 anos não conseguem interpretar um texto ou fazer contas básicas. “Por causa dessa dificuldade, elas não conseguem aprender as outras matérias ensinadas nos anos seguintes e muitas são reprovadas – algumas até abandonam a escola.”

Para a presidenta, essa “insuficiência no aprendizado” tem impacto nos índices de desigualdade e exclusão no país. “O Alfabetização na Idade Certa vai ajudar toda criança a ter o aprendizado adequado para continuar estudando e, lá na frente, usar todas as oportunidades que encontrar para progredir na vida.”

A previsão do governo é que R$ 2,7 bilhões sejam investidos, até 2014, na formação de professores, na compra de livros e na avaliação do aprendizado das crianças. Serão oferecidos cursos para os 360 mil alfabetizadores brasileiros, preparados por 34 universidades e ministrados uma vez por mês na cidade onde o professor mora.

O governo vai pagar ainda uma bolsa que começa em R$ 200 por mês para ajudar o alfabetizador nas despesas com deslocamentos e alimentação. Os professores com melhores resultados nas avaliações serão premiados.

Edição: Juliana Andrade
Agência Brasil

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Brasília - Os líderes e as autoridades reunidas na 15ª Conferência Internacional Anticorrupção finalizaram o encontro com a aprovação da Declaração de Brasília, cujo teor se fundamenta no combate à impunidade e em práticas cotidianas transparentes de instâncias públicas e governamentais.

De acordo com o texto da declaração, o impacto da transparência deve ser percebido em diversos níveis da sociedade, estimulando a população a unir forças no combate à corrupção, principal ponto de discussão da conferência que começou na quarta-feira (7) e terminou hoje (10). A conferência, que foi aberta pela presidenta Dilma Rousseff, teve cerca de 1,9 mil participantes, de mais de 140 países, segundo a organização.

A impunidade foi citada como um risco para a sociedade. Para combater esse fator, foi proposta a promoção do engajamento da população em iniciativas contra a corrupção. "Se a impunidade não for combatida, corre-se o risco de que o tecido social, a supremacia da lei, a fé na política e a nossa esperança por justiça social sejam dissolvidas", diz o texto.

Depois de diversos debates ao longo dos dias da conferência e uma plenária em que foram debatidos os pontos principais da declaração, o texto foi aprovado pelos representantes de diversos países presentes no evento. No encontro, tratou-se de temas como soluções globais para a corrupção, mobilização da sociedade, ferramentas online de combate à corrupção, impunidade, crime organizado e transparência.

Para tal, enfatizou-se a necessidade da atuação da imprensa de forma livre, do acesso irrestrito à internet e de outros caminhos de informação ao público que facilitem a luta contra a corrupção. Ainda foram citadas, na declaração, a necessidade da ampla participação de jovens e mulheres, afetados "desproporcionalmente pela corrupção", segundo o texto.

A Conferência Internacional Anticorrupção é considerada o evento mais importante sobre o tema, reunindo chefes de Estado, representantes de governos e da sociedade civil. O debate ocorre em um país diferente a cada dois anos, promovido pela organização não governamental (ONG) Transparência Internacional. Em 2010, a conferência foi em Bangcoc, na Tailândia.

*Colaboraram Thaís Leitão e Yara Aquino.

Edição: Talita Cavalcante

Agência Brasil

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Polícia Federal investiga superfaturamento de obras, corrupção de servidores e fraudes com recursos públicos relacionados a contratos de R$ 11,6 bilhões. Atualmente, há 8.110 investigações sobre desvios de recursos públicos em andamento (10% do total de inquéritos da PF), concentradas em verbas geridas principalmente pelos ministérios da Educação, da Saúde, dos Transportes e de Cidades – ou repassadas pelos órgãos para os estados e municípios.

A reportagem da Folha Press teve acesso a um relatório da PF que, pela primeira vez, traçou um raio-x das investigações sobre fraudes a licitação, corrupção ativa e passiva, crimes contra a administração pública, além de casos de peculato (desvios por servidores públicos). A maior parte das investigações está no Nordeste (3.767), no Sudeste (2.022) e no Norte (1.091). Há ainda 720 no Centro-Oeste e 410 no Sul.

Robson Pires

Deste Blog: Será que Olho D'água do Borges estar neste rol? Nada improvável. Aguardemos.

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A Tribuna do Norte destacou o lançamento pelo governo federal do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, um importante projeto do Ministério da Educação que prevê investir até 2014 R$ 2,7 bilhões no treinamento de professores, alfabetizadores e na distribuição de material didático com o intuito de fortalecer o processo de aprendizagem e permitir que as crianças não cheguem ao final da 3ª série sem saber ler e escrever.

Na mesma reportagem do jornal impresso, a Tribuna do Norte avultou alguns municípios do RN que estão com bons índices de alfabetização das pessoas com 10 anos ou mais destacando o município de Carnaúba dos Dantas na 4ª colocação em todo o estado, ficando abaixo apenas de Parnamirim, Natal e Mossoró.

Esse importante resultado sinaliza que a educação de Carnaúba dos Dantas cresceu bastante resultado de investimentos públicos nas escolas, valorização dos professores e empenho deles no processo ensino-aprendizagem, apoio dos profissionais da educação e participação efetiva dos alunos, pais e responsáveis.

“Nos últimos oito anos investimos pesado na educação de Carnaúba dos Dantas: reformamos e equipamos as escolas e distribuímos o fardamento escolar aos alunos; adquirimos um carro zero KM para o transporte escolar e reformamos os demais veículos; valorizamos a merenda escolar e apoiamos a capacitação dos professores e por fim fizemos uma grande transformação na carreira deles com a implantação do novo plano de cargos e salários que aumentou substancialmente os vencimentos dos docentes, além de outras iniciativas. Além disso, o comprometimento dos professores, coordenadores, educadores, diretores e vice-diretores, equipe de apoio, esforço da secretaria de educação através da secretária e toda a sua equipe, e participação dos alunos, pais e responsáveis foram decisivos para essa conquista”, resumiu o prefeito Alexandre Dantas.

Robson Pires

Deste Blog: Isto mostra que o Programa Brasil Alfabetizado deste município faz apenas que alfabetiza e os 'alunos fantasmas' fingem que aprendem. Com a palavra o MEC

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"Cadialina". Esse foi o "medicamento" indicado por um médico para uma dona de casa de Salvador combater dores no fígado e conseguir emagrecer.
A paciente, Adriana Santos, 33, diz que, ao perguntar sobre onde encontraria o remédio, o médico José Soares Menezes recomendou que ela procurasse um ferreiro e comprasse seis cadeados.
"Um para a sua boca, outro para a geladeira, outro para o armário, outro para o freezer, outro para o congelador e outro para o cofre de casa", relata a mulher, que diz ter 1,53 m de altura e 100 kg.
O caso ocorreu na semana passada em um posto móvel da Fundação José Silveira (conveniada à Secretaria de Saúde da Bahia) no bairro do Uruguai, onde Adriana mora, na periferia de Salvador.
Procurado, o médico limitou-se a responder: "Só usei uma linguagem figurada".

	Fabiola Lima/Bocão News
	À esq., a dona de casa Adriana Santos, em Salvador; à dir., receita que indica a `cadialina'

A fundação reconhece que houve a consulta e afirma que iniciará uma investigação.

O Conselho Regional de Medicina da Bahia recebeu ontem a queixa da dona de casa e prometeu abrir uma sindicância para apurar se houve infração ao código de ética da profissão.

Adriana disse ter contado que não poderia fazer uma cirurgia de redução do estômago. O médico, de acordo com ela, afirmou que sua filha chegou a realizar o procedimento, mas, como continuou sem fazer regime, acabou engordando novamente.

"Ele ainda falou que, se eu não quisesse os cadeados, o jeito seria fazer jejum em quatro dias da semana. E, nos outros três, só beberia água."

Em entrevista à TV Itapoan, afiliada da Rede Record no Estado, Menezes negou a segunda situação. O médico pediu desculpas "se foi mal interpretado" por Adriana.

"É uma paciente que tem compulsão por alimento. Infelizmente, ela vive numa comunidade que não tem capacidade de abstrair as coisas", afirmou o médico à TV.

A paciente afirmou que não aceita o pedido de desculpas de Menezes e que já teve consulta com outro médico, que pediu exames.

Folha Online

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O Ministério Público Eleitoral, através das promotorias da 33ª e 34ª Zonas Eleitorais, entrou com seis pedidos de cassação de registro de candidatura da prefeita eleita Cláudia Regina (DEM) e do vice Wellington Filho (PMDB).

São três processos por captação ilícita de sufrágios (compra de votos) e outros três por uso da máquina pública através da Prefeitura de Mossoró e Governo do Estado.
Além dos integrantes da chapa majoritária, estão nos processos nomes como a governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o vereador Chico da Prefeitura (DEM), o chefe de gabinete do Palácio da Resistência, Gustavo Rosado, e o empresário Edvaldo Fagundes. Além deles, também estão envolvidos servidores da Prefeitura de Mossoró.
Além dos pedidos de cassação dos registros de candidaturas, também consta o pedido de novas eleições sob o argumento de que a soma dos votos de Cláudia mais brancos, nulos e abstenções somam mais da metade do eleitorado mossoroense.

O CIMENTONo dia 5 de outubro passado, atendendo solicitação do Ministério Público, a Polícia Federal prendeu em flagrante Wanderson Diniz Lima, proprietário de A Kanaã Construções, localizada no Alto do Sumaré. A ação foi resultante de denúncia de Kayo Mayro que se apresentou no local como eleitor de Cláudia Regina. Na mesma hora foi entregue um comprovante do pedido no valor de R$ 50 com inscrição "pago". Com o documento ficou acertado que ele voltaria ao local 48 horas após as eleições para receber um volume de cimento conforme a quantia acertada. Para o Ministério Público tratou-se de uma "peculiaridade ardilosa de constituir no pagamento ou entrega do bem 'cimento' somente dois dias após a votação, de maneira a construir um elo psíquico com o eleitor portador do cupom/comprovante que garantia seu voto nos candidatos Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho". Na ação argumenta-se que houve a estratégia de alimentar dúvidas quanto ao recebimento do produto.

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