A Presidente Dilma Rousseff (PT) editou uma Medida Provisória
oferecendo melhores condições para que municípios e Estados possam
parcelar suas dívidas previdenciárias com a União. O débito soma, hoje,
R$ 33 bilhões, segundo a Folha de São Paulo.
O chefe da divisão de administração de parcelamentos da Receita
Federal, Frederico Igor Leite, disse que a dívida vinha crescendo com
força desde 2005, e que a situação se agravou neste ano com a perda de
receita das administrações locais devido ao atual momento econômico. O
repasse de impostos recolhidos pela União, como o IPI, ficou abaixo do
esperado devido às desonerações feitas pelo Ministério da Fazenda.
A Medida Provisória 589, publicada nesta quarta-feira (14) no Diário
Oficial da União, prevê que as administrações que aderirem ao
parcelamento terão o equivalente a 2% da sua receita corrente líquida
retida do valor que é repassado pelo Governo por meio do FPE e do FPM
(Fundos de Participação dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios).
Robson Pires
Deste Blog: Os Prefeitos conseguem anistia e parcelamento de dívidas em nome da "indústria da seca" e não se lembram de perdoar as taxas e tributos das famílias pobres na forma da lei. Por isso, no próximo ano vou lutar para acabar com as taxas de IPTU e ILUMINAÇÃO PÚBLICA.
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