A
decisão do Supremo Tribunal Federal referente à reclamação do advogado
Paulo Lopo Saraiva para o afastamento da ex-prefeita Micarla de Sousa
não tem previsão para ser emitida.
O relator da reclamação, o ministro Ricardo Lewandowski - conhecido na mídia como um dos artífices do julgamento do Mensalão, na qualidade de revisor - pediu para ouvir o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte quanto ao processo.
Perguntado se o recente voto contrário do pleno do TJ para os agravos da ex-prefeita poderia ser um indício de nova derrota, o advogado foi enfático: "São duas coisas diferentes: uma são os agravos, outra é a reclamação".
Embora "casos diferentes", caso o STF decida favoravelmente à ex-prefeita, o afastamento de Micarla, votado em caráter de liminar pelo TJ, será anulado e ela volta a comandar a prefeitura.
A defesa de Micarla também ingressou com outro "remédio" jurídico em Brasília, desta vez no Superior Tribunal de Justiça. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado criminalista Raffael Campelo.
Após o inusitado pedido de uma cópia legível da decisão do desembargador Amaury Moura, do TJ, pelo relator deste processo, o ministro Campos Marques, a petição foi recebida nesta quarta-feira pela coordenadoria do caso e será reenviada junto com as informações do agravo ao ministro-relator.
O advogado constitucionalista, Paulo Lopo Saraiva disse desconhecer este recurso da prefeita junto ao STJ. "Não sei se há ou quem foi; não foi do meu comando nem de minha competência".
O relator da reclamação, o ministro Ricardo Lewandowski - conhecido na mídia como um dos artífices do julgamento do Mensalão, na qualidade de revisor - pediu para ouvir o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte quanto ao processo.
Perguntado se o recente voto contrário do pleno do TJ para os agravos da ex-prefeita poderia ser um indício de nova derrota, o advogado foi enfático: "São duas coisas diferentes: uma são os agravos, outra é a reclamação".
Embora "casos diferentes", caso o STF decida favoravelmente à ex-prefeita, o afastamento de Micarla, votado em caráter de liminar pelo TJ, será anulado e ela volta a comandar a prefeitura.
A defesa de Micarla também ingressou com outro "remédio" jurídico em Brasília, desta vez no Superior Tribunal de Justiça. O habeas corpus foi impetrado pelo advogado criminalista Raffael Campelo.
Após o inusitado pedido de uma cópia legível da decisão do desembargador Amaury Moura, do TJ, pelo relator deste processo, o ministro Campos Marques, a petição foi recebida nesta quarta-feira pela coordenadoria do caso e será reenviada junto com as informações do agravo ao ministro-relator.
O advogado constitucionalista, Paulo Lopo Saraiva disse desconhecer este recurso da prefeita junto ao STJ. "Não sei se há ou quem foi; não foi do meu comando nem de minha competência".
Fonte: Diário de Natal