O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) denunciou por homicídio triplamente qualificado os 11 policiais militares suspeitos de matar a juíza Patrícia Acioli, assassinada com 21 tiros na noite do dia 11 de agosto, quando chegava à sua residência, em Piratininga, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Dez desses 11 PMs também foram denunciados por formação de quadrilha armada. Além disso, o MP-RJ ratificou o pedido de prisão preventiva dos 11 policiais militares.
Entre os PMs está o tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, ex-comandante do 7º BPM (São Gonçalo) e do 22º BPM (Maré), acusado de ser o mandante do crime. A medida foi anunciada nesta segunda-feira (10), prazo final para a apresentação da denúncia, após a Divisão de Homicídios (DH) ter encaminhado o relatório final do inquérito aos promotores, no qual os 11 PMs, já presos, foram indiciados por homicídio. As penas variam de 12 a 30 anos de prisão.
"Entendemos que (esses) policiais militares têm se consituído como uma verdadeira organização criminosa para cometer uma série de crimes graves na região de São Gonçalo, entre extorsões, homicídios, culminandoo terrível assassinato da juíza Patrícia", afirmou o procurador-geral de Justiça do estado do Rio, Cláudio Lopes.
Transferência para presídios federais
Lopes acrescentou que foi pedida a transferência do ex-comandante do 7º BPM e um tenente acusados do crime para presídio federal de segurança máxima, de forma a garantir que mesmo presos eles não possam interferir nas investigações. O MP-RJ também pediu a inclusão de ambos no chamado Regime Disciplinar Diferenciado para presos provisórios.
Segundo a denúncia, os 10 PMs do 7º BPM (São Gonçalo), liderados pelo tenente-coronel Cláudio Luiz de Oliveira, "associaram-se em quadrilha armada para o cometimento de vários e sucessivos delitos de ação penal pública, em especial, os crimes de concussão, extorsão, extorsão mediante sequestro, peculato, homicídios qualificados, auferindo em média a quantia semanal entre R$ 10 mil e R$ 12 mil, dividida entre os seus integrantes".
A denúncia afirma ainda que os nove PMs do batalhão de São Gonçalo, "sob a autoridade do denunciado Claudio Oliveira, se revezavam nas práticas ilícitas de receber dinheiro e outras vantagens espúrias dos traficantes para deixar de reprimir o comércio de drogas em determinadas 'bocas de fumo'; exigiam dinheiro, armas e outras vantagens ilícitas dos traficantes como forma de não prender em flagrantes agentes do tráfico e se apropriavam indevidamente de dinheiro, armas e munições apreendidas em incursões policiais de naturezas diversas, formando o que se convencionou chamar de 'espólio de guerra'".
Para Lopes, oisso mostra que os PMs presos são "verdadeiros bandidos travestidos de policiais, agentes credenciados pelo estado que se organizavam de forma terrível, criminosa, para praticar uma série de barbaridades" na região de São Gonçalo, culminando com o plano e execução da juíza.
Em 90 dias, 407 ligações entre comandante e tenente
O titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos, promotor Rubem José Bastos Vianna, acrescentou ainda que as investigações mostraram que o ex-comandante e o tenente presos se comunicaram por telefone celular 407 vezes durante os 90 dias anteriores ao assassinato da juíza Patrícia Acioli.
O anúncio contou com a participação de promotores de Justiça da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), durante entrevista coletiva no início desta tarde.
Decretada prisão preventiva de 7 PMs
Na sexta-feira (7), o juiz Fábio Uchôa, em exercício na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, decretou a prisão preventiva de sete policiais militares. Todos respondem a processos de homicídio em autos de resistência (mortes de suspeitos em confronto com a polícia) na 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, onde era titular a juíza Patrícia Acioli. As informações são do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
O magistrado também determinou a suspensão do exercício da função pública e determinou a entrega das armas de outros 10 PMs. A decisão será encaminhada ao comandante-geral da PM do RJ, a fim de que adote todas as medidas que se fizerem necessárias.
Segundo o TJ, no dia 8 de setembro, o Ministério Público estadual requereu medida cautelar de suspensão de exercício de função de 34 PMs e reiterou o pedido de prisão de 28 deles. Na ocasião, o juiz Fábio Uchôa determinou que os advogados e defensores públicos dos acusados se manifestassem, primeiramente, sobre o pedido do MP.
PF encontra arma que pode ter sido usada em crime
Também na sexta (7), a Polícia Federal localizou uma arma numa favela em Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio, que pode ser uma das usadas no assassinato da juíza Patricia Aciolli. A pistola calibre 45 ainda vai passar por perícia para confirmar a informação. A conclusão da investigação da Polícia Civil sobre o crime tem 30 páginas e é assinado pelo comissário que comandou as investigações.
PMs foram ao condomínio de Patrícia no dia do crime
Imagens exclusivas obtidas pelo Fantástico mostram que policiais suspeitos de participar do assassinato da juíza Patrícia Acioli passaram pelo condomínio onde ela morava e estudaram as rotas de entrada e saída que usariam poucas horas depois.
O coronel Mário Sergio Duarte pediu exoneração depois que o coronel Cláudio foi preso.
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