O governo ignorou neste ano um decreto presidencial que manda tornar públicos os supersalários pagos a servidores do Poder Executivo.
O decreto 3.529, baixado no ano 2000 e ainda em vigor, manda o Ministério do Planejamento divulgar a cada quatro meses várias informações, como o maior e o menor salários pago em cada repartição.
Mas o decreto foi cumprido pela última vez em 18 de janeiro de 2010, quando o governo apontou casos de servidores que recebiam até R$ 12 mil por mês além do teto previsto pela Constituição.
Não foram divulgados nomes, mas o governo apontou os valores e os órgãos em que os servidores trabalhavam.
O teto salarial previsto pela Constituição é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, hoje R$ 26,7 mil.
Mas Executivo, Legislativo e Judiciário adotam critérios diferentes para definir quais gratificações são consideradas para enquadrar os salários no teto constitucional.
No início do ano passado, o governo informou que havia pelo menos 18 funcionários que tinham seus vencimentos reduzidos para que o excedente fosse eliminado.
Um servidor do Universidade Federal do Ceará, por exemplo, recebia R$ 37,1 mil. Os supersalários divulgados na época se concentravam em universidades e eram resultado de decisões judiciais.
Na ocasião, a AGU (Advocacia-Geral da União) prometeu fazer um pente-fino e tentar reverter algumas decisões, mas o órgão aguarda informações do Ministério do Planejamento e ainda não agiu.
Em resposta a questionamento da Folha, o Ministério do Planejamento não esclareceu o motivo pelo qual deixou de publicar as informações exigidas pelo decreto.
O ministério observou que publica várias informações sobre a estrutura salarial das carreiras do funcionalismo e afirmou que esses dados oferecem "maior profundidade".
Mas o ministério só divulga os salários-base, sem indicar os adicionais que em muitos casos fazem o teto constitucional ser ultrapassado.
0 Comments:
Postar um comentário