Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/11) apresentada pela senadora Marta Suplicy (PT-SP) transforma a licença à gestante em licença natalidade e estende sua duração de 120 para 180 dias, além de permitir sua concessão a qualquer um dos pais. A PEC também amplia a licença paternidade de cinco para 15 dias, assegurando-a a ambos os pais, e estende sua concessão para os casos de adoção ou concessão de guarda para fins de adoção.
A parlamentar argumenta ainda que “a adoção de uma criança constitui gesto de imensa generosidade”. Para ela, isso é “o bastante para justificar que também nessa condição se adquira, independentemente da natureza do casamento ou da união civil, ou mesmo do estado civil do adotante, o direito à licença paternidade”.
Sua proposta fala em “licença paternidade de quinze dias, nos termos fixados em lei, a ser concedida após o nascimento, a adoção ou a concessão de guarda para fins de adoção, assegurada a ambos os pais”. O texto hoje em vigor diz apenas: “licença-paternidade, nos termos fixados em lei”.
Por fim, a representante paulista afirma que os direitos trabalhistas previstos na Constituição “possam ser aplicados a todas as pessoas, independentemente de sua orientação sexual, identidade de gênero ou gênero”.
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