Em Olho D’água do Borges, há fortes indícios que os servidores terceirizados pela Prefeitura estejam prestando serviços às empresas ganhadoras de licitações de obras

Denúncia chegou à redação do Blog através de um servidor efetivo da Prefeitura de Olho D’água do Borges. Barnabé desconfia que os servidores terceirizados pelas Empresas IBIÚNA e LABOR estejam realizando serviços nas obras dos convênios federais. A empresa LABOR deverá ter 31 servidores prestando serviços na Estrutura da Prefeitura Municipal e, jamais em empresas ganhadoras de licitações de obras de qualquer outra natureza. Já a empresa IBIÚNA deverá colocar todos os servidores objeto do contrato com a Prefeitura à disposição apenas dos serviços de limpeza, ficando proibida de ceder servidor para serviços de empresas ganhadoras de licitações de obras federais ou de qualquer outra natureza. Vale ressaltar que, todos os servidores deverão ser contratados pelas empresas sem a intervenção do Prefeito Municipal, mas em Olho D’água do Borges o Chefe do Executivo é praticamente o gestor das empresas, pois não há um representante legal de nenhum delas, o que contraria o Contrato firmado entre a Prefeitura e as Empresas. Por outro lado, há uma Cláusula no contrato da LABOR que diz: PARÁGRAFO QUINTO: A CONTRATANTE (Prefeitura Municipal) poderá exigir a substituição de qualquer empregado da CONTRATADA (Empresa), no interesse dos serviços. Isso é ilegal. É por isso, que o Prefeito de Olho D’água gerencia os serviços de todas as empresas, inclusive das ganhadoras de licitações de obras. Para agravar a situação, não há um Escritório de Representação de nenhuma das empresas. Toda e qualquer informação deverá ser prestada pela Prefeitura, muito embora o Contrato tenha a seguinte Cláusula:

PARÁGRAFO TERCEIRO do Contrato da LABOR 

O responsável pelos serviços (Empresa) estará à disposição da CONTRATANTE (Prefeitura), podendo, sem prejuízo de sua responsabilidade pessoal fazer-se representar junto à fiscalização por pessoa habilitada, o qual permanecerá no local dos trabalhos para dar execução ao contrato, nas condições por este fixadas. Portanto, há as cláusulas apenas no ‘papel’, mas na realidade o Prefeito Municipal se apresenta como o responsável geral pela Prefeitura e Empresas. Com a palavra o Ministério Público Estadual, pois há fortes indícios de irregularidades nesses serviços.