Câmara de Olho D'água do Borges realiza Sessão Ordinária às 17h de hoje (11)

Vereador Escolástico Paulino protocolou 6 projetos de Lei  e 3 Requerimentos que deverão ser discutidos e votados na Sessão de hoje. Veja a seguir:

Projetos de Lei:

1 Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano, do imóvel integrante do patrimônio de aposentados, pensionistas e beneficiárias de renda vitalícia, benefício de assistência social ao idoso e ao deficiente – LOAS, e da outras providências;

2 Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Municipal de Olho D’água do Borges, e dá outras providências;

3 Dispõe sobre a denominação de logra­douros públicos e dá outras providências;

4 “CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DESTINADO AOS PROFESSORES INTEGRANTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA DO BORGES/RN”;

5 Altera o período de Licença Maternidade para as servidoras deste município.

6 Institui Eleições diretas para Direção e Vice-

Direção das Escolas Municipais;

REQUERIMENTOS

1 Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional deste município, com a aprovação do plenário, que seja concedida Remissão e Redução nas Taxas de Juro e Mora do IPTU em atraso dos proprietários de residências e prédios comerciais.

2 Requer a Presidente da Câmara com a aprovação do Plenário que as Sessões da Casa Legislativa sejam realizadas nos Bairros e na Zona Rural com data, local e horário a serem escolhidos numa reunião interna da Câmara.

3 Requer a Presidente da Câmara, depois de ouvido o plenário na forma regimental, seja enviado Ofício ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, solicitando a construção de PÓRTICOS nas três vias de acesso a esta cidade. 

Vereadores oposicionistas Escolástico, Jéssica, Gildênia e João Ramalho primam pelo cumprimento das atribuições que a Constituição Federal lhes conferem no Art. 29. Edis prometem  realizar um grande debate democrático na Sessão de hoje. 
Parlamentares são subscritores das proposições do Vereador Escolástico.

PRÊMIO

A Vereadora Jéssica Queiroga foi escolhida Destaque na Mídia pela Empresa Logos e receberá o Prêmio na noite de hoje na cidade de Alexandria.