Polícia prende oito por fraudes em licitação

Presos em flagrante enquanto tentavam fraudar uma licitação para administração de Restaurantes Populares da Secretaria de Estado de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas) estimada em R$ 21 milhões, os oito empresários detidos no início da manhã de ontem por promotores de Defesa do Patrimônio Público e agentes de Polícia Civil no prédio da Secretaria, no Centro Administrativo, estão sob custódia da Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape/RN). Os sete homens do grupo chegaram ao Centro de Detenção Provisória (CDP) da Ribeira, zona Leste de Natal, pouco depois das 22h desta sexta-feira, após passarem por exame de corpo de delito no Instituto Técnico e Científico de Polícia (Itep/RN). A arquiteta e empresária Patrícia Martins de Lucena, única mulher presa na operação, foi levada para o CDP Feminino, em Parnamirim.

Emanuel AmaralAntes de serem levados para presídios, acusados fizeram exame de corpo de delito no Itep

Hoje, todos serão ouvidos pelo juiz plantonista da Central de Flagrantes do Tribunal de Justiça, na Ribeira, que decidirá quem ficará preso ou será posto em liberdade. Alguns dos flagranteados são réus primários, outros não. Entre eles há um condenado de Justiça, inclusive. Os empresários presos chegaram às respectivas unidades prisionais mais de 12 horas após a lavratura do flagrante. Ao longo da sexta-feira, eles prestaram depoimento ao delegado titular da Delegacia Especializada em Investigações de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot), Laerte Jardim Brasil, e a pelo menos cinco promotores de Defesa do Patrimônio Público. Nenhum deles detalhou como foi iniciada a investigação que culminou nas prisões em flagrante durante a abertura dos envelopes da licitação. 

Entretanto, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso a informações exclusivas, incluindo a listagem com o nome dos oito empresários presos. De acordo com uma fonte que acompanha o processo, um empresário que participaria da licitação denunciou o esquema criminoso por não ter aceitado participar da “organização criminosa”. Segundo a fonte, o denunciante gravou vídeos e conversas das tratativas que culminariam na partilha dos onze lotes previstos na licitação entre as empresas participantes. Todos sairiam com alguma fatia dos R$ 21 milhões.

Em nota, a assessoria de imprensa da Sethas destacou que a licitação originada a partir do processo de Pregão Presencial nº 002/2015, publicado pela Secretaria no início de dezembro, foi suspensa por determinação do MPRN. A Secretaria ressaltou que a investigação é restrita aos empresários, não havendo qualquer acusação contra servidores da pasta. A secretária Julianne Faria não quis comentar o caso. Pelo menos cinco empresas estão envolvidas na investigação, que foi bastante criticada pelos advogados dos presos, que destacavam, em uníssono, a não existência de evidências que justificassem as detenções.

Emanuel AmaralJadilson Berto Lopes (centro) já havia sido condenado na Operação Ouro Negro, em 2007

Um dos presos ontem pela Polícia Civil, o empresário Jadilson Berto Lopes da Silva, é condenado a 10 anos de prisão por corrupção passiva e crime continuado por ter provocado ao RN, junto com o ex-governador Fernando Freire, um prejuízo de pelo menos R$ 66 milhões em impostos não-cobrados à empresa American Distribuidora de Combustíveis Ltda. Coincidentemente, ambos fizeram exame de corpo de delito no Itep quase ao mesmo tempo na noite de ontem, pois o ex-governador mais uma vez voltou a ficar preso no Quartel da PM em Tirol. Jadilson Lopes, inclusive, foi candidato a deputado estadual em 2006, não tendo sido eleito. 

Os empresários Gustavo Henrique Barbalho Galvão e Luiz Alberto Barbalho Galvão, diretores da Meio Dia Refeições Industriais Ltda., participam de licitações milionárias não somente no RN, mas também na Paraíba. Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a empresa manteve contrato para serviços de buffet por anos a fio. Entre 2013 e 2014, o contrato custou R$ 768,4 mil. O empresário Wbiranilto Linhares de Araújo ganhou, no início deste ano, por uma diferença mínima de valor da Meio Dia Refeições, licitação orçada em R$ 771,7 mil para fornecimento de refeição e lanche para o Poder Judiciário.