A escola em tempo integral no ensino fundamental é tema de debate na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) fará, na quarta-feira (9), às 10h. A audiência pública, de caráter interativo, discute o Projeto de Lei do Senado (PLS) 255/2014, que tem o objetivo de adotar o sistema integral. O texto modifica a Lei 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e a Lei 13.005/2014, o Plano Nacional de Educação.
O projeto determina que a carga horária mínima de 1.400 horas letivas anuais seja adotada gradativamente, a partir de 2016, de forma que a cada ano letivo todos os estudantes de determinado ano de escolaridade passem a ser atendidos em jornada integral, até que em 2024 todo o ensino fundamental esteja contemplado dentro da nova política.
Para o ex-senador Wilson Moraes (PI), autor do projeto, se há unanimidade nos discursos oficiais em relação às políticas públicas necessárias para promover o desenvolvimento do país, essa é a educação. Entretanto, para ele, são muitos os obstáculos que dificultam alcançar esse objetivo, a começar pela falta de professores e pelos baixos salários da categoria, pelos currículos enciclopédicos e pouco razoáveis e pela carência material das escolas públicas. (mais…)
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