Senhor Escolástico,
Na oportunidade em que o MDA visitou esse município foram coletados dados e informações.
À época, foi repassada ao senhor a Portaria MDA nº30/2014, a qual respalda a atuação da população no tocante ao controle social a ser realizado. Além disso, legitima o poder legislativo a cobrar do executivo o relatório mensal de execução das atividades. Diante disso, gostaríamos de saber se o legislativo chegou a se utilizar desse instrumento normativo (Portaria MDA nº30/2014) para solicitar ao poder público municipal o envio desses relatórios. Em caso positivo, favor nos encaminhar cópia dos expedientes oficiais.
Friso que há nova portaria sobre a utilização dos equipamentos, a qual segue em anexo.
Qualquer dúvida, estamos à disposição.
Att,
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