O deputado Manuel Rosa Neca (PR-RJ) chegou à Câmara como suplente, em
janeiro de 2013. Cinco meses mais tarde, ingressou no plano de
previdência dos congressistas. Completou apenas dois anos de mandato
como deputado federal. Com o aproveitamento (averbação) de parte de
mandatos anteriores de vereador e prefeito em Nilópoles (RJ), além de
mais 26 anos de contribuição ao INSS, conseguiu a aposentadoria e
recebe, hoje, R$ 8,6 mil.
Esse é um dos exemplos das facilidades do Plano de Seguridade Social
dos Congressistas (PSSC), que conta com regras bem mais brandas e
flexíveis do que as previstas na reforma da Previdência a ser votada pelos deputados e senadores nos próximos meses.
Mas as regras do plano são ainda mais permissivas. Um deputado pode
se aposentar a partir de apenas um ano de exercício do cargo, desde que
faça averbações de outros mandatos ou contribuições ao INSS.
O ex-deputado Junji Abe (PSD-SP) exerceu o cargo por apenas quatro
anos, entre 2011 e 2015. Em janeiro de 2015, teve aprovadas pela Câmara a
averbação de mandatos de deputado estadual, vereador e prefeito de Mogi
das Cruzes que somavam 20 anos de exercício desses cargos.
O valor da averbação ficou em R$ 1,4 milhão. Em junho daquele ano,
conseguiu ainda o aproveitamento de 12 anos de contribuições ao INSS.
Fechou 24 anos de mandatos e assegurou uma aposentadoria de R$ R$ 23
mil.
“Reaposentadoria”
A Câmara confirma que está mantida a reaposentadoria: “Se o deputado
aposentado voltar a exercer o mandato e optar por contribuir para o
PSSC, nesse período, poderá averbar esse tempo para atualizar os
valores. Lembrando que o exercício de mandato suspende o benefício da
aposentadoria que o deputado estiver recebendo”.
A respeito da natureza jurídica do plano, informa: “O PSSC é um
regime próprio de previdência de parlamentares, administrado pela União,
por meio de cada uma das Casas do Congresso Nacional, nos moldes do
regime próprio dos servidores públicos. Não é uma entidade fechada de
previdência e sim um regime orçamentário na modalidade benefício
definido e financiado por repartição simples”.
Entre os políticos beneficiados por esse sistema previdenciário “para
poucos”, está a ex-deputada federal Sandra Rosado (PSB), atual
vereadora em Mossoró.
Veja matéria completa AQUI, com mais detalhes e nuances dessa maravilha para poucos afortunados.
Fonte: Blog do Carlos Santos
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