TCE/RN Qual o limite que o gestor deve ter para com o pagamento do funcionalismo público? Até quanto deve ser a remuneração do prefeito e dos vereadores? Estas são algumas das questões a serem respondidas nos cursos “Capacitação Básica em Folha de Pagamento e Despesas com Pessoal”, ministrador pelo inspetor de controle externo Victor Rafael Fernandes Alves, numa realização da Escola de Contas “Prof° Severino Lopes de Oliveira”. As inscrições podem ser feitas através do site http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Curso.
Estão sendo disponibilizadas 80 vagas, em duas turmas com quarenta participantes cada. Trata-se de uma capacitação básica sobre a atividade de gestão de pessoas e controle da folha de pagamento, direcionada a servidores públicos dos poderes e órgãos jurisdicionados do Tribunal de Contas, que atuem nas unidades de controle interno e gestão de pessoas. O primeiro curso está previsto para o período de 28 a 30 de agosto e o segundo de 04 a 06 de setembro. As aulas serão ministradas na Sala de Treinamento da Escola de Contas, localizada na sede do TCE, na Avenida Getúlio Vargas, bairro de Petrópolis. O curso busca explicitar os elementos mais relevantes acerca das complexas circunstâncias jurídicas concernentes aos agentes públicos e sua política remuneratória, aprofundando as discussões acerca da política de remuneração dos agentes públicos, centrando-se nas vedações e exigências regulamentares sobre o tema, bem como nas diretrizes jurisprudenciais e doutrinárias. Na programação, estará em foco informações sobre regime jurídico dos agentes públicos; remuneração dos agentes públicos; despesas com pessoal; controle e gestão de pessoas e controle da folha de pagamento.
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