BRASÍLIA — O primeiro projeto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro
mantém em 2019 o repasse de recursos pelo Fundo de Participação de
Municípios (FPMs) para as cidades que perderam habitantes em 2018 de
acordo com os cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE).
Segundo estimativa do IBGE divulgada em agosto, 2.933 municípios tiveram
redução de população em 2018. Na distribuição do fundo, 135 localidades
seriam impactadas com a diminuição dos repasses, de acordo com a
Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Isso ocorre porque o critério de distribuição é a proporção que a
população do município representa sobre a totalidade dos habitantes do
Brasil. O Estado mais impactado com a perda do coeficiente seria a
Bahia, segundo a CNM, com queda nos repasses para 56 municípios.
O Fundo de Participação dos Municípios é vinculado ao Tesouro Nacional. A
lei obriga a União a destinar 24,5% da arrecadação do Imposto de Renda
(IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ao fundo. Pela
lei, os municípios do interior recebem um mínimo de 86,4% dos repasses, e
as capitais, 10%.
Os repasses são feitos com base na estimativa populacional do IBGE,
divulgada ano a ano. A situação não muda, porém, para cidades que
ganharam população, que equivalem a 2.626, de acordo com o instituto.
Estas devem ter um incremento no coeficiente, se pularem de faixa
populacional.
Fonte: O Globo
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