O servidor interessado na suspensão das parcelas do empréstimo consignado poderá solicitar o benefício na plataforma RN Consig,
que está sendo implementada pela Secretaria de Estado da Administração,
e que até segunda-feira já deve ter essa função em funcionamento. A
plataforma vai exigir do trabalhador um login, que consiste na digitação
do CPF e de uma senha. A senha necessária está no contracheque do
servidor, que pode ser acessado no portal do Banco do Brasil.
Enquanto o decreto estadual recomendar o
isolamento social e seus efeitos estiverem em prática, que suspendem o
atendimento presencial no serviço público do RN, esse serviço será feito
on-line. O servidor, independente da cidade onde esteja, pode
solicitar.
Na última quarta-feira, dia 17, o SINSP
cobrou agilidade do Governo do RN nas providências da imediata aplicação
da Lei, aprovada pela ALRN no início da semana. Ela suspende por até
180 dias a cobrança, pelas instituições financeiras, do desconto do
crédito consignado feito por servidores públicos estaduais ativos,
aposentados e pensionistas.
Alerta
O servidor interessado na suspensão temporária da cobrança do
empréstimo consignado deve estar ciente que terá responsabilidade
exclusiva nos eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação
decorrente da suspensão. Por isso, antes de aderir aos benefícios da
Lei a partir da solicitação, é importante estar atento.
Site
Atenção: antes de solicitar suspensão
de consignados, servidor deve estar alerta sobre responsabilidade em
eventuais encargos financeiros
O servidor interessado na
suspensão temporária da cobrança do empréstimo consignado deve estar
ciente que terá responsabilidade exclusiva nos eventuais encargos
financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão. Por
isso, antes de aderir aos benefícios da Lei a partir da solicitação, é
importante estar atento.
Por outro lado, o texto da matéria garante
que as parcelas que ficarem em aberto durante este período, deverão ser
acrescentadas ao final do contrato, sem juros ou multas.
Diante do exposto, é importante que o
Governo do Estado sente com os bancos e negocie uma proposta que seja
viável aos servidores, diante do cenário de fragilidade financeira
enfrentado pela maioria.
Lei 10.733-2020_Suspensão dos Empréstimos Consignados (1).PDF
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