DIA DO CICLISTA NO RN: Governdora Fátima Bezerra Sanciona Lei que Instititui o Dia 10 outubro como o Dia Estadual do Ciclista

LEI Nº 10.960, DE 30 DE JULHO DE 2021.

 Institui o dia 10 de outubro como Dia Estadual do Ciclista, incluindo-o no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte.

 A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

 Art. 1º  Fica instituído o dia 10 de outubro como o Dia Estadual do Ciclista.

 Art. 2º  Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Norte o Dia Estadual do Ciclista tendo, dentre outros, os seguintes objetivos:

 I - incentivar e difundir o uso de bicicletas pela população, tanto como atividade desportista, lazer e recreativa, como meio de transporte;

 II - incentivar a construção de ciclovias, ciclofaixas e sistemas cicloviários urbanos, bem como a instalação de bicicletários públicos e equipamentos de apoio ao usuário;

 III - promover ações que tragam qualidade de vida associada ao esporte, lazer e à mobilidade, motivando melhores condições para a prática do ciclismo;

 IV - promover palestras, seminários, debates, campanhas, eventos educativos e esportivos, bem como outras atividades que permitam a conscientização da importância de afirmar o uso da bicicleta como modelo integrado ao sistema de transporte, devendo ser respeitado mutuamente pelos ciclistas, motoristas e pedestres;

 V - contribuir para a diminuição dos indicadores relativos à acidentes de trânsito envolvendo ciclistas, refletindo sobre a mobilidade sustentável e a segurança do ciclista no trânsito;

 VI - promover intercâmbio visando ampliar o nível de resolutividade das ações direcionadas à prática do ciclismo, por meio de integração da população, órgãos públicos, privados e organizações não governamentais que atuam na área de promoção da prática como relevante a saúde pública e a sustentabilidade socioambiental.

 Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 30 de julho de 2021, 200º da Independência e 133º da República.

  FÁTIMA BEZERRA

                                             Gustavo Fernandes Rosado Coelho