A governadora Fátima Bezerra já definiu: o governo do Rio Grande do Norte vai pagar o reajuste de 33,24% aos professores.
Nesta segunda-feira, em reunião com representantes do Sindicato dos Trabalhadores na Educação, o fez o anúncio, considerando, inclusive, a paridade entre ativos e inativos.
Com os representantes dos servidores estiveram presentes os membros do Comitê de Gestão e Fiscalização da administração: o chefe da Casa Civil, Raimundo Alves, e a adjunta Socorro Batidta; os secretários de Administração, Virgínia Ferreira, e de Educação Getúlio Marques, com a adjunta Márcia Gurgel, e o Controlador Geral, Pedro Lopes.
Quanto ao piso — aplicar, em reais, a partir de janeiro para quem recebe menos que o valor de R$ 3.845,63 proporcional a 30h (são cerca de 8 mil servidores).
Em relação ao percentual para quem não for contemplado com o piso, será aplicado para ativos inativos e pensionistas, da seguinte forma: para os servidores que recebem valor inferior a R$ 3.843,63, serão aplicados percentuais de até 33,24%, de forma a garantir o Piso Nacional, a partir de janeiro de 2022.
E em março, 13% para todos que não receberam aumento em janeiro/22.
Em dezembro, o complemento dos 33,24%.
E parcela variável entre 0% e 17,91%, a depender da parcela recebida em janeiro ou março.
A parcela relativa ao mês de dezembro proposta está condicionada ao acordo legal com Tribunal de Contas do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral.
Raimundo Alves explicou que a proposta garante o piso, como determinou a governadora Fátima Bezerra, sendo 13% para todos a partir de janeiro.
Quem está acima do piso, R$ 3.840, receberá 13% a partir de março e será completado com os 33,24% para todos em dezembro, concluindo o reajuste condicionado a acordo a ser firmado com o Tribunal de Contas do Estado e com o Tribunal Regional Eleitoral, em virtude da legislação eleitoral proibir alterações salariais nos três meses antes e posteriores às eleições.
“Os cálculos foram feitos dentro dos valores suportáveis no orçamento. E contempla ativos, inativos e pensionistas com pagamento integral dos 33,24% a todos em dezembro, mediante acordo assegurando a legalidade junto ao TRE e TCE”, informou Pedro Lopes.
A professora Socorro Batista reforçou que a proposta garante que nenhum professor ficará abaixo do piso, e que o escalonamento permitirá tempo ao Governo para avaliar as situações legais para o pagamento integral, inclusive de retroativos em virtude das imposições legais em ano eleitoral.
O secretário de Educação Getúlio Marques disse que “o Governo não discute direitos e o que é certo e legítimo da categoria. Mas também está preocupado com os alunos que há dois anos estão prejudicados pela pandemia e uma greve agora prejudicaria ainda mais”.
FONTE: thaisagalvao.com.br
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