O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria nessa sexta-feira (18.fev.2022) para colocar o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) no banco dos réus por incitar crimes contra a segurança nacional, calúnia e homofobia.
Até o momento, 5 ministros acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, para receber a denúncia da PGR (Procuradoria Geral da República). São eles: Edson Fachin, Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
Em voto, Moraes defendeu o recebimento integral da denúncia. O ministro disse que há “evidente conexão” com os fatos narrados pela PGR com as investigações do inquérito das fake news.
Os crimes apontados pela PGR contra Roberto Jefferson envolvem declarações do ex-deputado ao longo de 2021. Eis a relação:
- Crimes contra a segurança nacional: Incitar a população a invadir a sede do Senado durante a CPI da Covid;
- Calúnia: afirmar que o presidente do Senado cometeu prevaricação ao não dar prosseguimento com o pedido de impeachment contra ministros do Supremo;
- Homofobia: Afirmar que a população LGBT representaria “a demolição moral da família”, associado o grupo a drogados e traficantes.
Somente Moraes apresentou um voto por escrito. Os demais ministros apenas acompanharam integralmente a posição do relator. No mesmo voto, Moraes decidiu encaminhar a ação penal para a Seção Judiciária do Distrito Federal.
O julgamento segue até a próxima sexta-feira (25.fev) no plenário virtual. Pode ser suspenso caso algum ministro peça vista (mais tempo de análise) ou destaque, que reiniciaria a discussão do zero nas sessões presenciais do Supremo.
Poder360
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