PROPOSTA EXCELENTE
Em greve desde a última segunda-feira (14), quando estava previsto o início do ano letivo, os professores da rede estadual do Rio Grande do Norte, propuseram ao Governo do Estado a implantação do piso salarial 2022 escalonado até o mês de junho. A proposta difere da apresentada pelo Governo que também propôs um escalonamento que se estenderia até o final do ano. Os professores querem então que todos os segmentos (ativos, aposentados e pensionistas) sejam contemplados com a primeira parcela de 20% para março e outras duas em maio e junho, de 6,62% a cada mês. Caso o Governo aceite a sugestão dos educadores, a greve poderá ser encerrada.
Essa proposta foi protocolada na Secretaria do Estado da Educação e Cultura (SEEC) na tarde da quarta-feira (16). A pasta disse que está analisando o documento para marcar nova audiência com a categoria. “A SEEC recebeu e está analisando. Sobre a nova reunião, somente hoje (sexta-feira, 18) é que deverá ser marcada, após análise da proposta”, informou a SEEC.
Os educadores se reuniram na tarde de ontem (17) em assembleia, na Escola Estadual Winston Churchill, em Natal, e ratificaram a continuidade da greve. Na contraproposta deles também se destaca o pagamento do retroativo (de janeiro a maio) para ser pago em parcelas entre setembro e dezembro com os percentuais incidindo sobre a carreira e seguindo a paridade entre ativos, aposentados e pensionistas.
“Essa assembleia referendou uma contraproposta que foi apresentada ao Governo e também tiramos aqui as atividades para a próxima semana, como a marcação de uma nova assembleia a princípio para terça-feira, condicionada à realização da audiência com o Governo porque temos a perspectiva de um retorno do Governo”, disse o coordenador do Sinte/RN, Bruno Vital.
Um parecer jurídico e financeiro também foi anexado à contraproposta rebatendo as justificativas do Governo que fala sobre a necessidade de uma consulta ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) para garantir que se faça o pagamento de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei Eleitoral. Contudo, o Sinte acusa o Governo de estar protelando a quitação dos 33,24%.
Na segunda-feira (14), o Governo propôs pagar o reajuste de forma escalonada, levando em consideração a faixa salarial do servidor. Nesta proposta, receberiam o reajuste de 33,24% a partir de janeiro apenas os servidores que estão em início de carreira.
Os demais, receberiam reajustes variados, a depender da sua faixa salarial. Em março, 13% seria repassado aos demais servidores, chegando ao pagamento total dos 33,24% a todos os servidores apenas em dezembro. Até lá, a parcela variável entre 0% e 17,91%, a depender da parcela recebida em janeiro ou março, seria repassada aos servidores.
Contudo, o Sinte diz que o documento do Governo não traz nenhuma informação sobre pagamento de retroativo, beneficiaria uma pequena parcela da categoria, deixa lacuna entre os meses de abril e dezembro e condiciona o pagamento da parcela de dezembro a um acordo com o judiciário.
Categoria terá reunião com Prefeitura de Natal
Em Natal, onde os professores da rede municipal também reivindicam o cumprimento da Lei do Piso, está agendada uma audiência na próxima quarta-feira (23), com a pasta de Educação que prepara um novo projeto de lei a ser enviado à Câmara para o reajuste de 33,24%, definido em Portaria assinada pelo Presidente da República no início desse mês de fevereiro.
“O Município de Natal está preparando o envio de Projeto de Lei para a Câmara Municipal, visando atualizar os valores ao novo Piso Nacional. Esta atualização contemplará ativos e inativos, de forma integral e imediata, após a aprovação e sanção da Lei”, diz a nota da Secretaria Municipal de Educação (SME).
Além do novo piso, os educadores cobram ainda a atualização do piso de 2021 em 12,84%. Esse percentual já foi aprovado pela Câmara Municipal em dezembro passado, mas o prefeito Álvaro Dias vetou parcialmente a lei para fixar em 6,42%.
A SME disse que o Município já pagava valor superior ao piso definido pelo Governo Federal. “Entretanto, em dezembro/2021 foi concedida atualização salarial no percentual de 6,42%, retroativos a janeiro/2021 para os trabalhadores da ativa e, para os aposentados, esse mesmo reajuste foi dado a partir do mês de janeiro/2022”, explica a nota.
Atualmente, o Piso em Natal é de R$ 3.824,59 para os profissionais com magistério e 40 horas. A SME-Natal diz que continua mantendo diálogo com o Sinte-RN, inclusive com a agenda marcada para a próxima quarta-feira. Os educadores iam realizar um ato público nesta semana em frente à secretaria mas recuaram porque a secretária de educação, Cristina Diniz, sinalizou o agendamento dessa audiência. O encontro está agendado para as 14h.
As matrículas para alunos ingressantes na rede Municipal de Ensino de Natal começaram nesta semana e seguem até a próxima terça-feira (22). O processo de solicitação acontece por meio do Sistema de Matrícula Online para estudantes novos da Educação Infantil (Berçário I ao Nível IV) e estudantes do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano e Educação de Jovens e Adultos – EJA).
Já o sorteio das vagas disponíveis para a Educação Infantil – etapa de Creche – será efetuado no dia 14 de março, assim como a publicação do resultado das vagas concedidas para novos estudantes da Educação Infantil – etapa de Pré-Escola (III e IV) – e do Ensino Fundamental, através do Sistema de Matrícula Online.
A SME informou que a procura de alunos novatos (oriundos da rede estadual, privada, de outras cidades e estados e até aqueles que estavam fora da escola) por vagas está sendo maior que no ano anterior. Para efetivar a matrícula dos novos estudantes, os pais ou responsáveis deverão se dirigir às respectivas unidades de ensino com os documentos necessários, no período de 14 a 18 de março. A matrícula para estudantes com deficiência e altas habilidades/superdotação aconteceu de maneira antecipada, no ano passado. Em relação à etapa Creche, a SME/Natal deverá realizar o sorteio de vagas para o ano letivo de 2022, às 10h do dia 14 de março, por meio de sistema virtual, com a utilização dos números da loteria da Caixa Econômica Federal.
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