Assembleia Legislativa do RN aprova 16 projetos

Assembleia aprova matérias em sessão plenária (Foto: Eduardo Maia)

ALRN aprova 16 projetos de lei

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (03), durante sessão plenária, 16 proposições, sendo 10 projetos de parlamentares, três de autoria do Poder Executivo e mais três do Ministério Público do Estado. Das matérias de autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 167/2021 que dispõe sobre a contribuição para o custeio do regime próprio de previdência social dos servidores públicos do estado. A matéria foi aprovada com adição de quatro emendas modificativas.

Também de autoria do Governo do Estado, o projeto de lei 197/2021 alterando a lei estadual nº 10.271, de 22 de novembro de 2017, que institui o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funep), no RN e o de nº 363/2021 que altera a lei estadual n°7.131,de 13 de janeiro de 1998 que dispõe sobre o Estatuto Penitenciário do Estado e dá outras providências.

De autoria do Ministério Público do RN o projeto de lei 19/2021, que altera dispositivos da lei complementar estadual n° 141, de 9 de fevereiro de 1996, o pl 7/2022, sobre a criação de cargos no quadro de serviços auxiliares do Ministério Público do RN e o de n 366/2021 que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN. Este, aprovado por unanimidade com emenda modificativa.

Dos 10 projetos de lei de parlamentares, cinco tratam da realização de sessões solenes. A deputada Cristiane Dantas (SDD) é autora de dois: um em homenagem ao Dia Estadual da Mulher Advogada e outro pelo Dia do Defensor Público. As demais são de autoria da deputada Eudiane Macedo (PV), alusiva à abertura dos festejos juninos, de George Soares (PV), em homenagem aos contabilistas do RN e de Hermano Morais (PV), em homenagem ao médico psiquiatra Dr. Antônio Geraldo da Silva.

Do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), o PL que altera a lei nº 10.999, de 29 de setembro de 2021, que institui o Passaporte Equestre para trânsito de equinos, asininos e muares no território do RN. De George Soares (PV), o que institui a data de 03 de agosto como o Dia de Combate à Propagação e Disseminação de Ódio ou comentários discriminatórios de qualquer natureza, que cause dano à integridade psíquica da criança e do adolescente.

De autoria do deputado Hermano Morais (PV) o PL que determina a obrigatoriedade da aplicação do questionário M-Chat (Modifiel Checklist for Autism in Toddlers) nas unidades de saúde, creches e escolas, públicas e privadas, para rastreio precoce do Transtorno do Espectro Autista e o que autoriza o Poder Executivo a convocar todos os aprovados no concurso para provimento de cargo de soldado da PMRN regulado pelo edital n° 003/2018-Searh/PMRN, que foram excluídos na sexta etapa pelo critério etário, para admissão ao curso de formação de praças da Polícia Militar do RN.

Por fim, de autoria do deputado Subtenente Eliabe (SDD), o projeto de lei que reconhece a festa de São Miguel Arcanjo, padroeira da cidade de Extremoz, como patrimônio imaterial do RN.