A centralidade da defesa da democracia no debate público

Em visita ao Uruguai, Lula voltou a falar que o impeachment de Dilma foi golpe (Foto: Gaston Fernandez)

“(…) aliás, toda ciência seria supérflua se houvesse coincidência imediata entre a aparência e a essência das coisas (…)” – Karl Marx

Por Pedro Lúcio Góis e Silva*

Desde a derrota na eleição presidencial no segundo turno das eleições de 2022, a extrema-direita viu-se desnorteada, seja porque esperavam que o uso imoral de recursos públicos e instrumentos legais e ilegais dos mais diversos surtissem efeito suficiente para alterar o quadro eleitoral apontado nas pesquisas, ou porque a crença propagada entre os militantes de que eles ganhariam o pleito com larga margem de diferença viu sua ruína. Fato é que desde a derrota, esse agrupamento golpista de porta de quartel adotou várias estratégias para tentar dominar o debate público, desde a produção de mentiras em escala industrial (aqui destaco as centenas de notícias faltas afirmando que o resultado das eleições seria anulado), até a distorção de fatos históricos para tentar minimizar os gravíssimos atentados golpistas do presente (aqui é preciso fazer menção à tentativa de equiparação dos atos de 2013 e 2017 com os gravíssimos atentados dos dias 12 de Dezembro de 2022 e 08 de Janeiro de 2023) na tentativa de desviar o foco do debate político e apresentar uma contra ofensiva, afinal, a tônica atual do debate público é pela responsabilização do agrupamento golpista pelos mais diversos e desumanos crimes que se possa imaginar, desde a tentativa de subversão e destruição da ordem democrática, passando por dezenas de denúncias de corrupção, até o genocídio de povos originários em conluio com traficantes e garimpeiros ilegais.

Mais recentemente, o Presidente Lula chamou Michel Temer de golpista em dois eventos de sua primeira viagem internacional. Isso não é novidade alguma, essa é a narrativa do Presidente, de seu partido – o PT – e de grande parte da esquerda e centro-esquerda brasileira desde 2016, inclusive durante o processo eleitoral de 2022. No entanto, dessa vez o discurso deu margem para que a estratégia da extrema-direita explorasse as contradições dentro da coalizão que se formou pela defesa da democracia a reavivasse o debate sobre a qualidade do impeachment da Presidenta Dilma, debate que, embora muito importante para que a história recente do Brasil seja compreendida, nesse momento mais atrapalha do que ajuda na manutenção da frente ampla em defesa da democracia, ponto central dessa quadra histórica, justamente porque é um tema em que não há consenso dentro dessa frente ampla. Trata-se, portanto, de uma verdadeira armadilha contra a qual faz-se urgente a retomada da centralidade da defesa da democracia no debate público por todos aqueles que reconhecem a ameaça que enfrentamos nesse momento.

Por fim, a Ciência Política nos ajuda a compreender a essência por trás da aparência que se sintetiza na realidade. Para entendermos a essência do processo que retirou a Presidenta Dilma do poder em 2016 não basta analisar metodicamente se os requisitos para o processo de impeachment foram cumpridos, mas, mais do que isso, é preciso que analisemos quais os objetivos pretendidos e alcançados com aquele procedimento, e fica claro que o objetivo não era responsabilizar a Presidenta por um crime de responsabilidade, afinal, até seus direitos políticos foram mantidos ao final do processo, mas sim implementar, à revelia do voto popular, um programa de retrocesso de direitos sociais e trabalhistas e enfraquecimento do papel do Estado Brasileiro, programa esse materializado no Teto de Gastos, Reforma Trabalhista, privatizações, redução dos orçamentos da saúde e educação entre outros retrocessos, caracterizando, para este autor que vos escreve, portanto, um golpe. De toda forma, espero sinceramente que esse debate não perdure e que possamos novamente, superando as discordâncias sobre essa interpretação, nos unirmos em defesa da democracia, sob a liderança do Presidente Lula, em torno da implementação do programa de governo que recebeu o crivo das urnas nas eleições de 2022.

*É Petroleiro, Bacharel em Direito pela UFERSA e pós-graduado em Direitos Humanos pela UERN. Atualmente ocupa o cargo de Diretor da Federação Única dos Petroleiros – FUP, do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio Grande do Norte – SINDIPETRO/RN e da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB.

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