CNM LUTA PELO DESENVOLVIMENTO DOS MUNICÍPIOS
Melhorias no financiamento da atenção básica, retomada de obras e mais recursos
para os programas são parte das reivindicações e conquistas da
Confederação Nacional de Municípios (CNM) na área da saúde em 40 anos de
atuação. No mês em que a entidade celebra seu aniversário, lembramos
fatos marcantes e conquistas que impactam diretamente os brasileiros na
série Município: palco da vida.
Hoje, Estados e União, assim como os Municípios, são obrigados, com
regras bem definidas, a destinar uma parte de seus orçamentos para ações
e serviços de saúde. Mas nem sempre foi assim. Até 2012, a Emenda
Constitucional 29/2000, que trata de assegurar os valores mínimos de
financiamento na saúde, não tinha uma regulamentação. A emenda previa os
percentuais de cada esfera, mas caducou em 2004, e, assim, foram oito
anos de incertezas.
Como o atendimento precisa existir nas cidades, onde vivem as
pessoas, é fácil de imaginar o cenário de sobrecarga que as gestões
municipais enfrentavam, ainda maior do que a situação atual. No período,
a CNM fez estudos e identificou que a grande maioria dos Estados não
investia o valor mínimo no setor. Havia inconsistências, por exemplo, no
que era contabilizado como gasto em saúde.
Mobilizado, o movimento
municipalista lutou para que a lei saísse do papel. Ano após ano, a
pauta se manteve entre as demandas prioritárias e levou os gestores a
protestarem no Congresso Nacional. Em dezembro de 2009, por exemplo, a
CNM organizou a mobilização Saúde: Para melhorar, basta votar. À época, os gestores vestiram jalecos e atuaram para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de votar o tema.
Finalmente, em 2011, o Congresso concluiu a votação do projeto e a
medida foi sancionada e virou lei em janeiro de 2012. Com isso,
regulamentou-se as regras de quanto cada Ente deveria investir no setor,
além de como ocorre a fiscalização e o que pode ser contabilizado. Com
outras alterações que ocorreram desde então, atualmente as regras são:
Estados obrigados a aplicar 12% do que arrecadam em saúde; os
Municípios, 15%; e a União, a partir de 2020, não pode gastar menos do
que 15% da receita corrente líquida.
Conquistas diversas
Em
2003, houve um aumento de R$ 1,8 bilhão para R$ 2,1 bilhões para o
Programa Saúde da Família. Resultado de pleitos da Marcha, também
ocorreu aumento de recursos para a compra de medicamentos nos Municípios
inscritos no então programa Fome Zero e nos valores do Piso de Atenção
Básica (PAB fixo) por habitante.
Com a demora por parte do governo federal para realização do Censo
2010, a CNM reiteradamente solicitou que o Ministério da Saúde
atualizasse o quantitativo populacional na base do Fundo Nacional de
Saúde. Isso porque os dados influenciam no financiamento da Atenção
Primária à Saúde. Essa atualização ocorreu em 2017 e a pasta adotou a
estimativa populacional de 2016. Assim, os repasses per capita tiveram
uma adequação.
A Confederação também atuou junto ao governo federal e conseguiu
mudanças nos modelos de financiamento da atenção básica à saúde. Em
2017, com a redução para os blocos de custeio e investimento, dando mais
autonomia aos gestores, e, em 2020, nas apresentações do Programa
Previne Brasil.
Em 2019, a entidade pleiteou e conseguiu com o Ministério da Saúde a
flexibilização e o aprimoramento dos fluxos burocráticos dando melhor
uso às estruturas físicas do Sistema Único de Saúde (SUS) dos Municípios
e continuidade a obras paradas. No programa Informativa SUS, a CNM
conquistou recursos para o custeio das equipes que utilizam sistema
informatizados. A medida funciona como um incentivo para a
informatização das unidades de saúde.
Mais recentemente, sabendo que distribuição deficitária é um problema constante do Brasil, especialmente nos menores Municípios
e em regiões afastadas dos centros urbanos, que têm dificuldades de
contratar e fixar esses profissionais, a CNM defendeu e conquistou
alguns pleitos junto ao Congresso Nacional a manutenção do programa Mais
Médicos nos Municípios até o completo estabelecimento do novo programa
de substituição, o Médicos Pelo Brasil.
Também ciente do subfinanciamento que acomete os programas federais
de saúde, a Confederação segue pleiteando melhorias e repasses mais
condizentes com as demandas locais para atendimento adequado da
população.
Viva Seu Município
A
CNM destaca a importância da participação da população na gestão
municipal, com transparência da gestão para que todos compreendam as
dificuldades da realidade local e como os recursos são aplicados. Por
isso, anualmente, a Confederação incentiva a participação no Viva Seu
Município.
A
iniciativa ocorre no mês em que se celebra o aniversário da CNM (8 de
fevereiro) e o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro (23 de
fevereiro). A ideia é que as prefeituras mobilizem a comunidade para
atuarem juntos em busca de melhores condições para a cidade e os
moradores. As atividades do Viva Seu Município podem ser compartilhadas
no e-mail: 40anos@cnm.org.br.
