Currículo escolar do RN: Disciplina de História do Município poderá ser instituída nos municípios onde as escolas sejam sediadas, diz Lei.

Lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no Diário Oficial do RN, edição de 12/02/2020. Veja lei na íntegra:

    

RIO GRANDE DO NORTE

     LEI Nº 10.673, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

                      

Dispõe sobre a implantação de estudos sobre a história, os costumes e tradições de cada município em suas escolas do ensino médio.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE:  FAÇO SABER que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º As Escolas de Ensino Médio do Estado do Rio Grande do Norte, poderão instituir em caráter extracurricular disciplina(s) que tratem da história, costumes e tradições onde elas estejam sediadas.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal/RN, 11 de fevereiro de 2020, 199º da Independência e 132º da República.

  FÁTIMA BEZERRA, Governadora

                                                     Getúlio Marques Ferreira

                                                      Secretário de Estado da Educação