O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira
(PSDB) abriu a sessão ordinária desta quinta-feira (13) anunciando a
chegada do Proposta de Emenda à Constituição que trata da Reforma da
Previdência Estadual ao Parlamento Estadual.
“Comunico a todos que já está nesta Casa Legislativa o Projeto de
Emenda Constitucional (PEC), que trata da Reforma da Previdência
Estadual, entregue hoje pelo Governo do Estado”, anunciou.
Ezequiel Ferreira também informou que a PEC, foi disponibilizada, de
imediato, no sistema digital da Assembleia, possibilitando o acesso dos
deputados ao documento.
“Desde já, informo aos meus pares que já está disponibilizado em
sistema para que todos tenham acesso ao documento e possam analisá-lo”,
continuou Ezequiel.
Já lida em plenário, a mensagem vai ser encaminhada à Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) que deverá avaliar a admissibilidade da
PEC. Depois disso, o presidente Ezequiel Ferreira indicará a Comissão
Especial e temporária para tratar da reforma. Essa comissão fará a
análise do projeto e encaminha para votação em plenário, que deverá
votar a PEC em dois turnos.
ALRN
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