Animais sem donos serão esterilizados e colocados para adoção — Foto: Cícero Oliveira
O Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (12) no
Diário Oficial do Estado (DOE) uma Lei que visa criar medidas para
controlar o crescimento populacional de cães e gatos no estado, além de
programas que protejam esses animais.
De acordo com a publicação, isso acontecerá através de registro dos
animais, esterilização cirúrgica, adoção e campanhas educacionais para
conscientização pública dessas atividades.
Para recolher os animais, as equipes vão averiguar a existência de
proprietário ou cuidador na comunidade em que eles estiverem. Se o
animal for considerado “comunitário”, depois de ser recolhido e
esterilizado, será registrado e devolvido à comunidade de origem – com a
assinatura de um cuidador. É considerado “comunitário” o animal sem um
responsável único e com laços de dependência com a comunidade.
Os animais permanecerão por 72 horas à disposição de seus
responsáveis, quando serão esterilizados. Após esse prazo, os que não
foram resgatados por um cuidador serão disponibilizados para adoção.
Para efetuar essas ações, o Poder Executivo vai viabilizar a
destinação de local para a manutenção e exposição dos animais para a
adoção. Esse espaço será aberto à visitação pública. Além disso, serão
criadas campanhas para conscientização do público sobre a necessidade de
esterilização, de vacinação periódica e de que, “o abandono, pelo
padecimento infligido ao animal, configura, em tese, prática de crime
ambiental”.
A Lei aponta ainda que serão feitas orientações aos adotantes sobre
os princípios de tutela responsável de animas, “visando atender às suas
necessidades físicas, psicológicas e ambientais”.
A determinação autoriza o Poder Executivo a realizar convênios e
parcerias com “municípios, entidades de proteção animal e outras
organizações não-governamentais, universidades, estabelecimentos
veterinários, empresas públicas ou privadas e entidades de classe, para a
consecução dos objetivos desta Lei”. *G1 RN
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