O Supremo Tribunal Federal (STF) deve analisar nesta quarta-feira (9) se a lei da Ficha Limpa vale para as eleições municipais de 2012. No início do ano, a Corte definiu, por 6 votos a 5, que a lei não valeu para as eleições de 2010 –mas, na ocasião, a maioria dos ministros indicou que aprovava a medida para o pleito do ano que vem.
O primeiro voto será dado pelo relator, o ministro Luiz Fux, que desempatou o julgamento anterior decidindo-se pela invalidação da Ficha Limpa para 2010. Ainda assim, ele afirmou na ocasião que essa é “a lei do futuro”, que “não pode ser um desejo saciado no presente”. Vários colegas dele demonstraram a mesma compreensão, alegando que a regra deveria ter sido aprovada pelo Congresso um ano antes do pleito.
Nesta quarta-feira (9), o Supremo observará aspectos específicos da lei. O principal deles é o que determina a interrupção das candidaturas de políticos condenados por órgãos colegiados da Justiça, mas que ainda podem recorrer. Em seus votos no primeiro julgamento, a maioria dos ministros se ateve à premissa de que a legislação gerava uma punição menos de um ano antes do pleito, como exige a justiça eleitoral (o que é proibido).
BRASÍLIA - Manifestantes participam da 2ª Marcha Contra a Corrupção na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Segundo a Polícia Militar, cerca de 20 mil pessoas participaram do evento em defesa do fim do voto secreto no Poder Legislativo, da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e da manutenção das atribuições do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Mais Ueslei Marcelino/ReutersDez ministros votarão no julgamento de hoje, já que a ministra aposentada Ellen Gracie Northfleet ainda não foi substituída pela ex-ministra do TST (Tribunal Superior do Trabalho), Rosa Maria Weber, indicada por Dilma Rousseff no começo da semana.
Para o ministro Luiz Fux, isso não irá atrapalhar o julgamento. “Com esse quórum que temos já julgamos questões pontuais e polêmicas, como ocorreu com relação à Marcha da Maconha, à união estável homoafetiva e ao exame da Ordem [OAB]”, disse.
Fux afirmou que o julgamento deve ocorrer porque a demanda é urgente. “Observamos certa urgência no julgamento da lei da Ficha Limpa, porquanto ela vai sinalizar como devem ocorrer as eleições de 2012”, declarou o ministro na terça-feira (8), em encontro com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outras entidades que defendem a norma.
Divisão política
Na primeira votação, cinco ministros decidiram pela validade já nas eleições passadas: Cármen Lúcia, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa, Carlos Ayres Britto e Ellen Gracie. O relator Gilmar Mendes comandou a derrubada da lei, acompanhado por Fux, Dias Tóffoli, Marco Aurélio de Mello, Celso de Mello e o presidente da Corte, Cezar Peluso.
Na segunda-feira (7), senadores se revezaram na tribuna pedindo a validade da lei para as próximas eleições. Ainda assim, existe no STF a expectativa de que, mesmo com a decisão de quarta-feira, haja uma enxurrada de processos contestando a lei no ano que vem. Por sua abrangência, a lei se aplica em várias situações que não chegaram a ser individualmente avaliadas pelo Supremo.
Na terça-feira (8), o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB) tomou posse como senador, pouco depois de fazer críticas à Ficha Limpa, embora defendesse sua aplicação para a disputa municipal de 2012.
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