Entre os 104 ex-governadores que ganham pensão especial de ex-governador, 15 estão cumprindo mandato de senador, dentre eles o senador José Agripino. Esse seleto grupo soma os dois rendimentos, beneficiando-se de uma falha na legislação, que instituiu um teto federal, mas não um teto nacional. Por ora, o tema não é uma prioridade do Congresso. Não há projeto em fase acelerada de tramitação que institua o teto nacional. É uma regalia, se comparado ao que ocorre na esfera federal.No Executivo, no Legislativo e no Judiciário, quando o servidor ultrapassa os R$ 29,3 mil, tem a diferença abatida automaticamente.
Reportagem do jornal O Globo citou: Casildo Maldaner (PMDB-SC), Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), Roberto Requião (PMDB-SC), Jorge Viana (PT-AC), João Durval (PDT-BA), Ivo Cassol (PP-RO), Valdir Raupp (PMDB-RO), Edison Lobão (PMDB-MA), Epitácio Cafeteria (PMDB-MA), João Alberto (PMDB-MA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Agripino Maia (DEM-RN), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Cícero Lucena (PSDB-PB) e José Sarney (PMDB-AP), que recebe a pensão como ex-governador do Maranhão.
Fonte: Robson Pires
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NOME DO SERVIDOR
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ÓRGÃO
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CARGO / FUNÇÃO
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CARGA
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REMUNERAÇÃO
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PREVIDÊNCIA
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REDUTOR
ART.37/CF |
OUTROS
DESCONTOS |
VALOR
LÍQUIDO |
SITUAÇÃO
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| JOSE AGRIPINO MAIA | SECRETARIA DE ADMIN E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH | CARGO PENSAO ELETIVA | 11.000,00 | 0,00 | 2.198,85 | 0,00 | 0,00 | 8.801,15 | ATIVO | |
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Fonte: Portal da Transparência do Governo do RN
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