A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, na última sessão do ano, o aumento de 14,8% nos salários dos parlamentares. O projeto de lei nº 0129/2014, que reajusta o subsídio mensal dos Deputados Estaduais fixado no valor de R$ 25.322,25, foi votado na segunda-feira (22), quando o plenário também aprovou o Orçamento Geral do Estado para o exercício de 2015.
O incremento de 14,8% nos provimentos dos legisladores potiguares representa um impacto mensal de R$ 3.265 mil ao mês e de cerca de R$ 40 mil, ao ano, por parlamentar. Ao todo, são R$ 940.320,00 a mais, ao ano, somente com os salários.
O acréscimo será implantado a partir de fevereiro de 2015. E, de acordo com o projeto de lei, as despesas decorrentes serão arcadas por dotações do Orçamento Geral do Estado.
Durante a votação do OGE 2015, a Assembleia garantiu a maior fatia do remanejamento. Da mensagem originária do Governo do Estado para o OGE 2015, foram remanejados R$ 114 milhões, dos quais R$ 65 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário. Deste total, a Assembleia ficou com R$ 30 milhões do montante, o correspondente a 11%.
A lei aprovada que eleva em mais de R$ 3 mil os provimentos dos deputados (hoje de R$ 22.035,00) segue o proporcional previsto na Constituição Federal, que prevê que o subsídio dos deputados estaduais será fixado em no máximo 75% do que recebe, em espécie, os federais. Na semana passada, o Congresso aprovou o aumento de 26% levando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil.
Cada deputado possui ainda outros benefícios como: verba indenizatória, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado ontem (26).
Segundo a pesquisa da entidade, em todas as 27 Assembleias Legislativas do país, o subsídio dos deputados está no teto, e as novas leis que fixam o novo valor já foi aprovado e ou está em processo de aprovação, como efeito cascata no Legislativo de Estados e Municípios a partir do reajuste salarial do Congresso Nacional. E poderá chegar ainda às Câmaras de Vereadores.
Isto porque, a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos vereadores devem ser reajustados na mesma proporção em relação ao dos deputados estaduais – 75%. Contudo, os vencimentos sofrem variação de acordo com o tamanho da população do Município. A TRIBUNA DO NORTE não conseguiu confirmar, na tarde de ontem, se os aumentos já chegaram à Câmara Municipal do Natal.
Em poucos Municípios, principalmente capitais e grandes cidades, segundo estudo da CNM, as leis orgânicas preveem que o aumento do subsídio do deputado federal é automaticamente repassado aos vereadores. Na maioria dos casos o impacto só ocorrerá no mandato seguinte, ou seja, só em 2017.
A CNM calcula que, caso todos os prefeitos e agentes políticos do Brasil majorassem os subsídios nos mesmos percentuais aplicados agora, acrescenta ele, o gasto excedente seria de R$ 1,59 bilhões.
O incremento de 14,8% nos provimentos dos legisladores potiguares representa um impacto mensal de R$ 3.265 mil ao mês e de cerca de R$ 40 mil, ao ano, por parlamentar. Ao todo, são R$ 940.320,00 a mais, ao ano, somente com os salários.
Júnior Santos
Deputados estaduais aprovaram o projeto que assegura o reajuste nos salários a partir da próxima legislatura
Deputados estaduais aprovaram o projeto que assegura o reajuste nos salários a partir da próxima legislaturaO acréscimo será implantado a partir de fevereiro de 2015. E, de acordo com o projeto de lei, as despesas decorrentes serão arcadas por dotações do Orçamento Geral do Estado.
Durante a votação do OGE 2015, a Assembleia garantiu a maior fatia do remanejamento. Da mensagem originária do Governo do Estado para o OGE 2015, foram remanejados R$ 114 milhões, dos quais R$ 65 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário. Deste total, a Assembleia ficou com R$ 30 milhões do montante, o correspondente a 11%.
A lei aprovada que eleva em mais de R$ 3 mil os provimentos dos deputados (hoje de R$ 22.035,00) segue o proporcional previsto na Constituição Federal, que prevê que o subsídio dos deputados estaduais será fixado em no máximo 75% do que recebe, em espécie, os federais. Na semana passada, o Congresso aprovou o aumento de 26% levando a remuneração dos deputados federais para R$ 33,7 mil.
Cada deputado possui ainda outros benefícios como: verba indenizatória, de acordo com estudo da Confederação Nacional dos Municípios, divulgado ontem (26).
Segundo a pesquisa da entidade, em todas as 27 Assembleias Legislativas do país, o subsídio dos deputados está no teto, e as novas leis que fixam o novo valor já foi aprovado e ou está em processo de aprovação, como efeito cascata no Legislativo de Estados e Municípios a partir do reajuste salarial do Congresso Nacional. E poderá chegar ainda às Câmaras de Vereadores.
Isto porque, a Constituição Federal estabelece que os subsídios dos vereadores devem ser reajustados na mesma proporção em relação ao dos deputados estaduais – 75%. Contudo, os vencimentos sofrem variação de acordo com o tamanho da população do Município. A TRIBUNA DO NORTE não conseguiu confirmar, na tarde de ontem, se os aumentos já chegaram à Câmara Municipal do Natal.
Em poucos Municípios, principalmente capitais e grandes cidades, segundo estudo da CNM, as leis orgânicas preveem que o aumento do subsídio do deputado federal é automaticamente repassado aos vereadores. Na maioria dos casos o impacto só ocorrerá no mandato seguinte, ou seja, só em 2017.
A CNM calcula que, caso todos os prefeitos e agentes políticos do Brasil majorassem os subsídios nos mesmos percentuais aplicados agora, acrescenta ele, o gasto excedente seria de R$ 1,59 bilhões.
Fonte: Tribuna do Norte
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