Mossoró: juiz extingue processo que pedia exoneração de servidores da UERN

O juiz Herval Sampaio, da Vara da Fazenda Pública de Mossoró, decretou extinta Ação Civil Pública que visava exonerar dez servidores da Universidade do Estado do RN (UERN) admitidos sem concurso público. O feito, de autoria do Ministério Público, foi arquivado por prescrição. Além disso, destacou o magistrado, os funcionários foram admitidos na condição de efetivos conforme lei da época.

O Ministério Público pediu a declaração de inconstitucionalidade e a decretação da nulidade da admissão dos servidores, com a consequente exoneração. Para isso, alegou que eles ingressaram no serviço público estadual após a Constituição Federa de 1988, sem prévia aprovação em concurso público.

Fonte: Marcos Dantas