Veja horário de funcionamento das repartições públicas do RN durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo

  RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 24.430, DE 29 DE MAIO DE 2014

Disciplina o funcionamento de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 64, inciso V, parte final da Constituição Estadual,

D E C R E T A:

Art. 1º  Fica determinado que os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, durante a primeira fase dos jogos da Copa do Mundo de 2014, terão o seguinte horário do expediente:

I - nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014, em virtude dos jogos da seleção brasileira, o expediente encerrar-se-á às 12h00min; e

II - nos dias 13, 16 e 24 de junho de 2014, em virtude dos jogos programados para a Cidade do Natal, haverá ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual.

Art. 2º  Fica decretado ponto facultativo para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual, o dia 19 de junho de 2014 (Corpus Christi).

Art. 3º  Excetuam-se do disposto neste Decreto, os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual que desempenham as atividades consideradas essenciais.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor a partir de sua publicação.

Palácio de Despachos de Lagoa Nova, em Natal, 29 de maio de 2014, 193º da Independência e 126º da República.

ROSALBA CIARLINI

Antônio Alber da Nóbrega