“Presidente do TJ/RN deu um tiro no Judiciário e população sentirá as consequências”

Líder do Sindicato de Servidores do TJ critica medidas de Cláudio Santos e prevê desorganização na Justiça

O alvo poderia até ser os servidores do RN, mas o pacote de medidas acabou atingindo mesmo foi a Justiça potiguar – e, consequentemente, a população. Pelo menos, na visão do presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do RN (Sisjern), Bernardo Fonseca, que na manhã deste sábado comandou a assembléia da categoria para discutir o anúncio de cortes em gratificações e cargos anunciados pelo novo presidente do Tribunal de Justiça, o desembargador Cláudio Santos. “O presidente deu um tiro não foi nos servidores não. Ele deu um tiro no Judiciário”, analisou Bernardo Fonseca, ao final de sua fala na assembleia, sendo aplaudido por uma multidão de servidores que lotaram o Tribunal do Júri, no Fórum Miguel Seabra Fagundes, para discutir o tema.

A adesão em massa da categoria não foi por acaso. As medidas de austeridade anunciadas por Cláudio Santos mexem, diretamente, no bolso dos servidores do Judiciário. Alias, só no bolso deles, segundo informou Roberto Fonseca, uma vez que não corta vencimentos, nem benefícios de juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça. Além disso, ainda mantém a previsão de reajuste nacional de mais de 10% para os magistrados do Estado, beneficiados pelo escalonamento no aumento do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Cláudio Santos se utiliza dessas declarações para fazer uma cortina de fumaça e se colocar enquanto Robin Hood às avessas: que tira do que ganha menos para dar a quem ganha mais. A tática que ele usa é esta. Cláudio Santos utiliza essa cortina de fumaça para escurecer o objetivo principal dele que é, depois, favorecer os que já ganham bem mais”, analisou o presidente do Sisjern.

Isso porque, enquanto mantêm os salários e os auxílios dos magistrados (como o polêmico auxílio moradia) e ainda a previsão de aumento, o presidente Cláudio Santos anunciou, nesta sexta-feira, em entrevista coletiva, o corte em gratificações recebidas pelos servidores efetivos, além de exonerar 100 cargos comissionados do Tribunal de Justiça. As medidas visam atender determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que constataram, respectivamente, que o Poder Judiciário do RN está acima do limite legal da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e nomeou 240 cargos de forma irregular nos últimos anos.

Além disso, em entrevista coletiva concedida no dia do anúncio das medidas (nesta sexta-feira), Cláudio Santos deu diversas declarações que atingem, diretamente, os servidores. “Nós temos quase 2 mil servidores efetivos, mais mil e tantos servidores cedidos, requisitados, encostados…”, criticou o novo presidente, ressaltando que o TJRN tem a maior média salarial dos tribunais de justiça do Brasil e que a Lei de Responsabilidade Fiscal permite, inclusive, que haja demissão de efetivos (depois de exonerar todos os comissionados), para que um órgão atinja o limite legal estabelecido na Legislação.

“A Lei manda que, primeiro, nos possamos exonerar cargos comissionados. Depois, manda que se pode chegar até a demissão de cargos efetivos. Temos que fazer todas as economias que podemos fazer”, afirmou Cláudio Santos, deixando no ar a possibilidade de demissão e causando ainda mais receio entre os servidores.

“As declarações de Cláudio Santos são muito ruins para o Poder Judiciário. Enfraquece-o, porque ela atinge diretamente aqueles servidores, aqueles trabalhadores, que estão no dia-a-dia fazendo a engrenagem do judiciário funcionar. Toda a população, as mídias, a imprensa, sabe muito bem, que servidor concursado, que não é apadrinhado por ninguém, não tem privilégio. Tudo que conseguimos é com luta, diálogo, negociação e greve. O servidor do quadro efetivo não tem privilégio e é este que carrega o Judiciário nas costas. Então, esse foi um tiro grande que ele deu contra o Judiciário, até porque não deu chance nem do servidor se programar e cortar algo do orçamento. Foi catastrófica”, acrescentou o presidente do Sindicato.

Consequentemente, segundo Roberto Fonseca, deverá haver já a partir de segunda-feira uma grande desorganização no sistema judiciário potiguar. Afinal, entre as gratificações cortadas, está a de direção de secretaria, de, aproximadamente, R$ 5,5 mil. “Se diminuir, ninguém quer. Imagine lidar com 10, 20, 30 pessoas, com acumulo de serviço, tendo que usar remédio ‘tarja preta’ e ainda ver a gratificação reduzida. Ninguém vai querer e vai ficar muito complicado a partir de segunda-feira, quando não houver essas figuras nas secretarias. Segunda-feira a Justiça não vai funcionar, porque não tem como funcionar. Ficará muito desorganizado sem essa direção. Nem um juiz vai conseguir trabalhar”, previu Fonseca.

Medidas de austeridade de novo presidente podem motivar greve dos servidores da Justiça

Para o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário, Roberto Fonseca, a população potiguar já deverá começar a sentir os problemas das medidas de Cláudio Santos na segunda-feira, quando muitos irão entregar a direção das secretárias, insatisfeitos com os cortes nas gratificações. Contudo, a situação poderá piorar ainda mais, uma vez que o Sisjern não descarta uma paralisação geral dos servidores.

“Hoje a direção do Sindicato está trazendo o problema para a categoria e ela pode deliberar uma greve, seguindo o trâmite legal de uma paralisação”, afirmou Roberto Fonseca, acrescentando, neste primeiro momento, não deverá haver o debate sobre a greve, mas novas assembleias estão marcadas e, estas sim, poderão levar a suspensão dos trabalhos.

MEDIDAS

Depois de assumir a Presidência do Tribunal de Justiça já reclamando dos altos gastos do Judiciário com o funcionalismo, Cláudio Santos reuniu a imprensa nesta sexta-feira para detalhar quais medidas serão tomadas com o objetivo de reduzir as despesas: congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS); suspensão da concessão e do pagamento das gratificações de Diretores de Secretaria; extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS); gratificação dos servidores cedidos será substituída; extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça e extinção de todas as Gratificações de Gabinete.

Além dessas, que atingem diretamente os servidores, o novo presidente do TJ prometeu: exoneração de 100 cargos comissionados; redução nos contratos de terceirização vigentes; as empresas contratadas serão chamadas a renegociar os contratos, com a finalidade de redução de 25% dos valores atuais. Segundo o Judiciário, o valor mensal atual dos contratos de terceirização e locação de veículos é de R$ 2.149.401,26 e a redução pretendida é de R$ 536.625,35. Mensalmente, o Tribunal pretende reduzir R$ 1.612.775,91.

Tudo isso, segundo o próprio Cláudio Santos, ainda é pouco para o que o Judiciário precisa economizar para atender a Lei de Responsabilidade Fiscal. “São muitas medidas, mas acredito que vá reduzir muito pouco. Não temos ainda a repercussão financeira total, mas ‘muito pouco’ porque eu tenho que atender aos princípios constitucionais, inclusive, a irredutividade de vencimentos, então, não posso baixar a remuneração de ninguém. O que posso é baixar a gratificação, exonerar cargos comissionados, tirar auxílios. Isso a gente pode fazer, uma parte através de lei, com a Assembleia aprovando, mas, noutra parte, nos estamos imobilizados”, analisou.

Fonte: O Jornal de Hoje, edição 11/01/2015