MPF promoverá seminário no Oeste para conscientizar prefeituras sobre inspeção

O Ministério Público Federal estará presente no município de Pau dos Ferros no dia 4 de fevereiro.

O MPF será um dos parceiros da promoção do Seminário Regional de Sensibilização para Implantação do Serviço de Inspeção Municipal – SIM.

O evento será realizado no auditório do IFRN, a partir das 8h, e é uma promoção do grupo de trabalho criado pelo MPF e que conta com representantes do Idiarn, Emater, Secretaria de Educação, Fetarn, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Conab e Colônia de Pescadores Z22.

O procurador da República, Marcos de Jesus, recomendou aos 38 prefeitos da área de atuação da Procuradoria de Pau dos Ferros, que, no prazo de 90 dias, criem o serviço de inspeção municipal.

O procurador também deu prazo de 120 dias para que as Prefeituras promovam sua adesão ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). Atualmente, apenas 11 das 38 cidades já aprovaram leis tratando do SIM, mas somente duas regulamentaram essa legislação, porém, nenhuma aderiu ao Suasa.

Sem o devido funcionamento do serviço de inspeção municipal, é certo que haverá o enfraquecimento da agricultura familiar na região, pois os agricultores não poderão vender seus produtos de origem animal no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Além disso, os municípios que não cumprirem as normas do PNAE serão retirados do programa e deixarão de receber recursos federais para alimentação escolar. E se comprarem alimentos sem a prévia e necessária inspeção, colocarão em risco a saúde dos estudantes.

Foram convidados para o seminário, prefeitos, secretários municipais de agricultura, de educação e de saúde, e presidentes de Câmaras Municipais dos 38 municípios da região.

Fonte: Thaisa Galvão

DESTE BLOG: É bom que o Prefeito de Olho D'água do Borges compareça para se familiarizar com a legislação, muito embora deixe transparecer que é um "sabe tudo".