Governo do RN conhece modelo mineiro para cobrança da Dívida Ativa‏

Governo de Minas Gerais saiu de uma média de recuperação de 0,05% para 1,8% (acima da média nacional)

Fotos: Wellington Oliveira (Governo de Minas Gerais)

O Rio Grande do Norte atualmente possui um montante de aproximadamente R$ 5,2 bilhões na Dívida Ativa, ou seja, aqueles tributos que não são pagos espontaneamente e que se tornam créditos para o Estado e que precisam ser cobrados judicialmente. Ciente dessa realidade no Estado, o governador Robinson Faria demonstrou preocupação com esses tributos não pagos e decidiu conhecer o modelo implantado por Minas Gerais. Na viagem, que contou nessa quarta-feira, 28, com duas reuniões com o governador de Minas, Fernando Pimentel e o procurador geral de Justiça Adjunto do MP, Waldemar Antônio de Arimatéia e toda uma equipe interinstitucional, o governador Robinson Faria foi acompanhado de uma comitiva formada pelo secretário de Estado da Tributação, André Horta; o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças; o procurador Geral de Justiça, Rinaldo Reis; o promotor de Combate à Sonegação, João Vicente Silva de Vasconcelos Leite e a procuradora chefe da Procuradoria Fiscal e da Dívida Ativa, Anna Karenina, para conhecer o modelo aplicado pelo governo de Minas Gerais que tem se mostrado eficaz. “Estamos conhecendo esse modelo e vamos adequá-lo à nossa realidade. A média de recuperação nacional, desse dinheiro, é muito baixa. Mas vamos fazer a nossa parte. E vamos além, queremos evitar que esse tipo de coisa aconteça, para isso faremos ações integradas entre Procuradoria Geral do Estado, Secretaria de Tributação e o Ministério Público”, afirmou o governador.

Em todo o país, a média de recuperação desse dinheiro devido é de apenas 1,45%. Desde que começou a ser gestado esse modelo, em 2003, até o momento atual, o Governo de Minas Gerais saiu de uma média de recuperação de 0,05% para 1,8% (acima da média nacional) e tem uma meta de chegar aos 4% nos próximos anos, após a criação do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), em 2007.

“O modelo de Minas Gerais pode ser adotado no nosso Estado, desde que sejam feitas as adequações necessárias para nossa realidade”, disse o procurador Geral do Estado, Francisco Wilkie Rebouças. Segundo ele, o primeiro passo a ser feito será identificar e mapear os devedores, depois criar um Núcleo de Inteligência e também melhorar a própria estrutura da Junta Comercial. Cerca de 20% dos que devem ao Estado, considerados os “grandes devedores” detém algo em torno de 80% do valor total da Dívida Ativa. “Nós já vínhamos fazendo esse trabalho desde o final do ano passado. Mas, agora, conhecendo o modelo de Minas, vamos adotar todas as medidas necessárias para a implantação de um sistema próprio para o Rio Grande do Norte”, disse Wilkie, acrescentando que as cobranças da Dívida Ativa são feitas pela PGE, mas há uma necessidade de integração para que essas cobranças sejam feitas de forma mais eficaz.

Para o secretário de Tributação, André Horta, embora o Rio Grande do Norte já tenha auditores trabalhando em conjunto com os promotores para a efetivação dessas cobranças da Dívida Ativa, após essas reuniões com os órgãos de Minas Gerais, serão dados novos enfoques. “As discussões aqui vão abrir novos horizontes de trabalho, tanto em termos de recursos humanos, quanto de estrutura. A palavra é unificar e integrar as ações com propriedade”, disse ele. Horta também acrescentou que a experiência de Minas Gerais mostrou não só como se cobrar, como também de se evitar a criação da Dívida Ativa, e de mobilizar o quadro de fiscais para que as cobranças tenham sucesso.

O promotor de Combate à Sonegação Fiscal de Natal, João Vicente Silva de Vasconcelos, explica que a questão do não pagamento dos tributos tem vários aspectos a serem abordados, um deles é o criminal que é onde o Ministério Público entra. Dentro dessa integração, Vicente diz que a integração dos órgãos visa combater a sonegação. “Deverá haver uma união de esforços para que haja uma ação conjunta e integrada entre o fisco, MP e PGE”.